Isenção de IVA , vendas internas

Bom Dia. Solicito ajuda / esclarecimento  para a seguinte situação;

Um nosso cliente sediado em Portugal (contribuinte Português) solicita-nos  uma mercadoria, com isenção de IVA, alegando que vai enviar essa mesma mercadoria para outro estado membro.

Necessito saber se é possível isentar por este motivo , em caso afirmativo qual o Artigo a aplicar e se o valor da venda deve constar no mapa recapitulativo de IVA.

Na declaração de IVA mensal , qual o campo a preencher com esta venda.

Muito Obrigada

Teresa Belo

Boa tarde colega,

Já me questionaram o mesmo e a resposta obtida através da AT é que no caso de venda de mercadoria a outro contribuinte nacional, que por sua vez revenda sem qualquer tansformação a um contribuinte localizado num Estado Membro, essa fatura terá de incluir IVA.
Só no caso de Exportação é que pode faturar ao cliente nacional sem IVA obedecendo no entanto a alguns requesitos, nomeadamente o recebimento de comprovativo da alfândega, onde detalhe o envio de mercadoria para Exportação, data da exportação e mercadoria exportada.

Fatura isenta de IVA nos termos do nº 6 do DL 198/90

Boa tarde colega,

Já me questionaram o mesmo e a resposta obtida através da AT é que no caso de venda de mercadoria a outro contribuinte nacional, que por sua vez revenda sem qualquer tansformação a um contribuinte localizado num Estado Membro, essa fatura terá de incluir IVA.
Só no caso de Exportação é que pode faturar ao cliente nacional sem IVA obedecendo no entanto a alguns requesitos, nomeadamente o recebimento de comprovativo da alfândega, onde detalhe o envio de mercadoria para Exportação, data da exportação e mercadoria exportada.

Muito Obrigada!

Boa tarde,

O colega Daniel Morgado tambem deu a sua opinião no nosso grupo do LinkedIn Contabilistas.net

Daniel Morgado • Colega, veja o D.L.198/90 de 19 de Junho.

Para vendas para fora da comunidade europeia,
- Isento de IVA ao Abrigo do Artº 14 do CIVA
Para vendas empresa nacional que se destina à exportação,
- Isento de IVA ao abrigo do Artº 6º do decreto-lei 198/90
No entanto, nestas compras e para que se aplique a isenção o valor da factura terá de ser superior a € 1.000,00.

Obrigado caro colega!