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Offline moneytalks

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Sociedade com Actividades Isentas e Não Isentas
« em: Março 14, 2014, 05:47:35 pm »
Boa tarde
Dou apoio a uma sociedade que tem como CAE a prestação de serviços médicos e por isso presta serviços isentos de acordo com o Art.9, não liquidando nem deduzindo qualquer IVA.
Pode-se nesta mesma sociedade acrescer um CAE referente a "Formação"? E nesse caso a empresa passaria a prestar serviços isentos e serviços com incidência de IVA? E seria possível a dedução de algum IVA referente a eventuais aquisições?
Desde já agradeço a vossa ajuda.
A. Borges


Cumprimentos
AB


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Offline pedrsilva

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Re: Sociedade com Actividades Isentas e Não Isentas
« Responder #1 em: Março 14, 2014, 10:59:07 pm »
Boa noite.

Se a empresa tiver actividades sujeitas e não sujeitas, no âmbito do artigo 9º do CIVA, poderá deduzir IVA na parte do volume de negócios (IVA excluído) da actividade sujeita a IVA. É neste caso um sujeito passivo misto, pelo que deverá fazer a dedução de IVA pela método do pro-rata ou afectação real ou por ambos. O enquadramento dos sujeitos mistos passivos é feito pelo artigo 23º do CIVA.

Cumprimentos


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Offline moneytalks

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Re: Sociedade com Actividades Isentas e Não Isentas
« Responder #2 em: Março 16, 2014, 10:55:03 am »
Boa tarde
Antes de mais obrigado pelo esclarecimento .
Mas então tratando-se de um sujeito passivo misto e considerando que a formação deverá representar um volume relativamente residual, por isto quero dizer que não deverá ultrapassar os 10.000,00€, poderemos ter uma sociedade com uma actividade isenta pelo Art.9 e outra actividade, que apesar de não estar isenta, se pode pedir a sua isenção pelo Art.53 do CIVA?
Está este raciocínio correcto?
Se assim for, este pedido deverá ser feito através de uma declaração de alteração de actividade onde se irá pedir a inclusão do novo CAE e onde se indica a condição de sujeito passivo misto com a isenção pelo Art.53 do CIVA. Será assim mesmo?
Aguardo e agradeço a vossa colaboração.
Cumprimentos
Borges
Boa noite.

Se a empresa tiver actividades sujeitas e não sujeitas, no âmbito do artigo 9º do CIVA, poderá deduzir IVA na parte do volume de negócios (IVA excluído) da actividade sujeita a IVA. É neste caso um sujeito passivo misto, pelo que deverá fazer a dedução de IVA pela método do pro-rata ou afectação real ou por ambos. O enquadramento dos sujeitos mistos passivos é feito pelo artigo 23º do CIVA.

Cumprimentos
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AB


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Offline AndreiaM

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Re: Sociedade com Actividades Isentas e Não Isentas
« Responder #3 em: Março 16, 2014, 11:59:49 am »
Bom dia,

Não é possível para as empresas optarem pelo regime de isenção previsto no artigo 53º do CIVA.

Espero ter ajudado

Boa tarde
Antes de mais obrigado pelo esclarecimento .
Mas então tratando-se de um sujeito passivo misto e considerando que a formação deverá representar um volume relativamente residual, por isto quero dizer que não deverá ultrapassar os 10.000,00€, poderemos ter uma sociedade com uma actividade isenta pelo Art.9 e outra actividade, que apesar de não estar isenta, se pode pedir a sua isenção pelo Art.53 do CIVA?
Está este raciocínio correcto?
Se assim for, este pedido deverá ser feito através de uma declaração de alteração de actividade onde se irá pedir a inclusão do novo CAE e onde se indica a condição de sujeito passivo misto com a isenção pelo Art.53 do CIVA. Será assim mesmo?
Aguardo e agradeço a vossa colaboração.
Cumprimentos
Borges


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Offline moneytalks

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Re: Sociedade com Actividades Isentas e Não Isentas
« Responder #4 em: Março 17, 2014, 11:06:16 am »
Estou esclarecido. Obrigado pela ajuda.
Cumprimentos
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AB

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