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Offline debsousa

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Dívidas à segurança social - Prescrição
« em: Novembro 14, 2014, 12:03:09 pm »
Bom dia,

Sabem em quantos anos prescreve as dívidas à segurança social?
Obrigada!
« Última modificação: Novembro 14, 2014, 12:08:13 pm por contabilistas.net »


Cumprimentos,
Débora Sousa


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Offline jpaulobraga

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Re: Dívidas à segurança social - Prescrição
« Responder #1 em: Novembro 14, 2014, 12:18:42 pm »
5 anos

Bom dia,

Sabem em quantos anos prescreve as dívidas à segurança social?
Obrigada!
Saudações
Paulo Braga


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Offline Fátima V

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Re: Dívidas à segurança social - Prescrição
« Responder #2 em: Novembro 14, 2014, 12:20:31 pm »


Boa tarde colega,

São os 5 anos, veja o artigo 245

"Sem prejuízo das causas de suspensão e interrupção da prescrição previstas no regime geral das
contraordenações, o procedimento por contraordenação extingue-se, por efeito da prescrição, logo que sobre a
prática da contraordenação hajam decorrido cinco anos."

http://www4.seg-social.pt/documents/10152/270973/Redac%C3%A7%C3%A3o+em+vigor+do+C%C3%B3digo+Contributivo
Cumprimentos,
Fátima


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Offline debsousa

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Re: Dívidas à segurança social - Prescrição
« Responder #3 em: Novembro 14, 2014, 12:31:10 pm »
Muito obrigada a ambos
Cumprimentos,
Débora Sousa


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Offline nunomv

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Re: Dívidas à segurança social - Prescrição
« Responder #4 em: Novembro 14, 2014, 02:25:22 pm »
Atenção, prescreve ao fim de 5 anos. Mas sempre que a seg.social notifica a empresa para pagamento da divida renova o prazo de contagem...  ;)
Cumprimentos,
Nunomvs

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