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Offline catarina francisco

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fatura sem contribuinte
« em: Janeiro 06, 2015, 03:37:43 pm »
Boa tarde colegas:D

Ouvi falar numa coisa da qual achei muito estranho.

Não se pode passar factura sem contribuinte (consumidor final) com valor superior a 100€?




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Offline Nuno19

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Re: fatura sem contribuinte
« Responder #1 em: Janeiro 06, 2015, 04:48:04 pm »
penso que este pdf ainda se mantém actualizado, pelo que a reposta é pode-se passar sem NIF.

http://www.otoc.pt/fotos/editor2/factsimpr.pdf pagina 8 e 9.



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Offline AndreiaM

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Re: fatura sem contribuinte
« Responder #2 em: Janeiro 08, 2015, 02:27:38 pm »
Só acima dos 1.000€ é que é obrigatório ter NIF.

Boa tarde colegas:D

Ouvi falar numa coisa da qual achei muito estranho.

Não se pode passar factura sem contribuinte (consumidor final) com valor superior a 100€?


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Offline kushinadaime

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Re: fatura sem contribuinte
« Responder #3 em: Janeiro 08, 2015, 02:43:26 pm »
Depende se é vendas ou serviços

Código do IVA - Artigo 40.º  - Faturas simplificadas
1 - A obrigatoriedad e de emissão de fatura prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 29.º pode ser cumprida através...
a) Transmissões de bens efetuadas por retalhistas ou vendedores ambulantes a não sujeitos passivos, quando o valor da fatura não for superior a (euro) 1000;
b) Outras transmissões de bens e prestações de serviços em que o montante da fatura não seja superior a (euro) 100.


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Offline nunomv

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Re: fatura sem contribuinte
« Responder #4 em: Janeiro 08, 2015, 02:46:16 pm »
Boa tarde,
Na minha opinião não é obrigatório o NIF mas sim nome e morada na emissão de faturas acima de 1.000€...
Artigo 36.º
Prazo de emissão e formalidades das faturas

15 - A indicação na fatura da identificação e do domicílio do adquirente ou destinatário que não seja sujeito passivo não é obrigatória nas faturas de valor inferior a (euro) 1000, salvo quando o adquirente ou destinatário solicite que a fatura contenha esses elementos.

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Cumprimentos,
Nunomvs

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Offline AndreiaM

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Re: fatura sem contribuinte
« Responder #5 em: Janeiro 08, 2015, 02:50:01 pm »
não é obrigatória nas faturas de valor inferior a (euro) 1000 ;)

Boa tarde,
Na minha opinião não é obrigatório o NIF mas sim nome e morada na emissão de faturas acima de 1.000€...
Artigo 36.º
Prazo de emissão e formalidades das faturas

15 - A indicação na fatura da identificação e do domicílio do adquirente ou destinatário que não seja sujeito passivo não é obrigatória nas faturas de valor inferior a (euro) 1000, salvo quando o adquirente ou destinatário solicite que a fatura contenha esses elementos.

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Offline nunomv

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Re: fatura sem contribuinte
« Responder #6 em: Janeiro 08, 2015, 03:03:29 pm »
Sim inferior a 1.000€... o que significa que superior é obrigatório... (identificação e domicilio)  ;)

não é obrigatória nas faturas de valor inferior a (euro) 1000 ;)

Boa tarde,
Na minha opinião não é obrigatório o NIF mas sim nome e morada na emissão de faturas acima de 1.000€...
Artigo 36.º
Prazo de emissão e formalidades das faturas

15 - A indicação na fatura da identificação e do domicílio do adquirente ou destinatário que não seja sujeito passivo não é obrigatória nas faturas de valor inferior a (euro) 1000, salvo quando o adquirente ou destinatário solicite que a fatura contenha esses elementos.

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