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Enquadramento fiscal de donativo

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Offline FatimaMagalhaes

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Enquadramento fiscal de donativo
« em: Janeiro 27, 2015, 12:00:19 pm »
Bom dia,

Como posso saber se um donativo se enquadra no artigo 62.º do EBF e com que majoração, no caso de existir?

Existe alguma lista das entidades enquadradas neste artigo?

Obrigada

Fátima Magalhães

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Offline brnosousa

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Re: Enquadramento fiscal de donativo
« Responder #1 em: Abril 22, 2015, 02:57:24 pm »
Julgo que apenas a entidade que emitiu o recibo o poderá dizer.
De forma rigorosa, quando assim é os recibos de donativos dizem na descrição o enquadramento nos EBF.

Bruno

 

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