Enquadramento fiscal de donativo

Bom dia,

Como posso saber se um donativo se enquadra no artigo 62.º do EBF e com que majoração, no caso de existir?

Existe alguma lista das entidades enquadradas neste artigo?

Obrigada

Fátima Magalhães

Julgo que apenas a entidade que emitiu o recibo o poderá dizer.
De forma rigorosa, quando assim é os recibos de donativos dizem na descrição o enquadramento nos EBF.

Bruno