collapse

Pesquisa



Enquadramento em TRANSPARENCIA FISCAL

  • 1 Respostas
  • 3822 Visualizações
*

Offline CatiaSofiaSilva

  • ***
  • 133
  • 3
  • Sexo: Feminino
Enquadramento em TRANSPARENCIA FISCAL
« em: Janeiro 29, 2020, 10:56:03 pm »
Colegas,
Qual o vosso entendimento para o seguinte:

Determinada sociedade por quotas exerce actividade 100% na realização de exames complementares de diagnostico na área da cardiologia, sendo que o seu sócio-gerente tem quota de 80% do capital, a sua Actividade profissional é a de Técnico Cardiopneumolo gista, o outro sócio tem 20% do capital, e a sua actividade profissional é a de Enfermeira. Os sócios não exercem actividade na empresa, e o gerente é não remunerado. Todos os serviços são subcontratados a Técnicos especializados a Recibos Verdes. Tanto o sócio-gerente, como o sócio, exercem funções noutras empresas como trabalhadores por conta de outrem.
Esta empresa enquadra-se no regime de transparência fiscal?

Desde já agradeço a vossa preciosa ajuda.
Cátia Silva

*

Offline Cláudia_Magalhães

  • ****
  • 747
  • 59
  • Sexo: Feminino
  • "Quem sabe, divide. Quem não sabe, pergunta"
Re: Enquadramento em TRANSPARENCIA FISCAL
« Responder #1 em: Março 06, 2020, 05:30:59 pm »
Boa tarde,

Não sei se a resposta ainda é pertinente, mas mesmo assim cá vai...
Mediante o exposto e com base na alínea 2 da alínea a) do n.º 4 do art. 6º do CIRC, não se enquadra no regime de transparência fiscal, uma vez que:

N.º sócios <5 - SIM
Sócio c/ quota que exerce atividade na empresa =>75% - NÃO
Rendimentos >75% (art. 151º IRS) - SIM

"art. 6º
4.
a)
2) A sociedade cujos rendimentos provenham, em mais de 75 %, do exercício conjunto ou isolado de atividades profissionais especificament e previstas na lista a que se refere o artigo 151.º do Código do IRS, desde que, cumulativament e, durante mais de 183 dias do período de tributação, o número de sócios não seja superior a cinco, nenhum deles seja pessoa coletiva de direito público e, pelo menos, 75 % do capital social seja detido por profissionais que exercem as referidas atividades, total ou parcialmente, através da sociedade."
Cumprimentos
Cláudia Magalhães

 

Related Topics

  Assunto / Iniciado por Respostas Última mensagem
6 Respostas
9695 Visualizações
Última mensagem Agosto 06, 2011, 03:11:56 am
por fjmg
1 Respostas
3463 Visualizações
Última mensagem Março 24, 2014, 11:12:55 pm
por kushinadaime
1 Respostas
3337 Visualizações
Última mensagem Abril 22, 2015, 02:15:37 pm
por drsf
0 Respostas
3066 Visualizações
Última mensagem Novembro 03, 2018, 09:19:21 pm
por sofiamr
1 Respostas
4094 Visualizações
Última mensagem Março 26, 2023, 09:03:06 pm
por anocas38

Exemplo de Formulário de Inscrição

Empregos

Não foram encontradas mensagens.

Mensagens recentes

* Exame OCC

Re: Q 25 por a.machado.1
[Maio 20, 2024, 01:36:02 pm]


Re: Q 16 por a.machado.1
[Maio 19, 2024, 07:37:38 pm]

Votações

  • O meu resultado no exame FEV2024
  • Ponto Aprovado/a
  • 7 (22%)
  • Ponto Não aprovado/a por uma questão
  • 3 (9%)
  • Ponto Não aprovado/a por duas questões
  • 3 (9%)
  • Ponto Não aprovado/a por três ou mais
  • 11 (35%)
  • Ponto Não fiz exame
  • 7 (22%)
  • Votos totais: 31
  • Ver Tópico
Junho 2024
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1
2 3 4 5 6 7 8
9 10 11 12 13 14 15
16 17 18 [19] 20 21 22
23 24 25 26 27 28 29
30

Desculpe! Não há eventos disponíveis neste momento.