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Offline Patosl

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Isenção horário - Compensação Fim de Contrato
« em: Maio 29, 2015, 05:18:54 pm »
Boa tarde a todos,

Gostaria que me tentassem ajudar no seguinte assunto. No cálculo da compensação a isenção de horário também entra? O trabalhador recebe ao ano (12 vezes) esse valor.

Se alguém me conseguir responder agradecia :)

Cumps.




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Offline Patosl

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Re: Isenção horário - Compensação Fim de Contrato
« Responder #1 em: Junho 01, 2015, 09:25:15 am »
Ninguém?? ???


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Offline scmnc

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Re: Isenção horário - Compensação Fim de Contrato
« Responder #2 em: Junho 01, 2015, 11:12:36 am »
Bom dia,

a cálculo da compensação só deve ter em conta o VB. :)


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Offline Patosl

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Re: Isenção horário - Compensação Fim de Contrato
« Responder #3 em: Junho 01, 2015, 12:12:22 pm »
Obrigada @ scmnc.

Eu liguei para o ACT e o senhor que me atendeu diz que se o trabalhador recebe todos os meses isenção horário que esse valor deve constar no cálculo da compensação :s

Não existe algo escrito que diga que a isenção entra ou não no cálculo da compensação?


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Offline PPaula

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Re: Isenção horário - Compensação Fim de Contrato
« Responder #4 em: Junho 01, 2015, 04:31:02 pm »
Boa tarde,

Faz sentido que entre. Tendo em conta que é um complemento mensal á remuneração base do trabalhador. Possivelmente está espelhado no contrato de trabalho. Segundo o artigo abaixo descrito a compensação inclui retribuição base e diuturnidades.

Artigo 344.º

2 - Em caso de caducidade de contrato de trabalho a termo certo decorrente de
declaração do empregador nos termos do número anterior, o trabalhador tem direito a
compensação correspondente a 18 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano
completo de antiguidade, calculada nos termos do artigo 366.º

Espero ter ajudado!

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