*

Offline nadyzitah

  • T. Contabilidade
  • Prata
  • **
  • 15
  • 0
Divida à Segurança Social - Prescreve?
« em: Outubro 23, 2015, 08:24:16 pm »
Boa noite colegas,

Tenho um cliente que está neste momento desempregado e começou a receber o fundo de desemprego. Achou estranho, pois o valor que está a receber não foi o informado pela Segurança Social. Ligou para SS para tentar saber o que estavam a pagar, e qual não foi o seu espanto quando o informam que tem uma divida de 1.300,00€ referente ao ano de 2001, e por esse motivo estão-lhe a descontar o valor do fundo de desemprego. Isto trata-se, segundo eles, de um recebimento indevido, ou seja recebeu fundo de desemprego mas já estava a trabalhar.

As questões são:
 - Passados 14 anos a divida não está prescrita já?
 - Porque nunca foi notificado sobre esta situação ou porque nunca lhe penhoraram o ordenado quando estava a trabalhar?
 - O que fazer para "travar" esta situação?

Pelo que estive a ver a divida de pagamentos indevidos feitos pela SS prescreve em 10 anos...já passaram 14.

Preciso da vossa ajuda, pois não sei onde me dirigir e que minuta/carta fazer e a quem.

Desde já agradeço a v/ atenção.




*

Offline TeresaFreire

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 436
  • 17
  • Viver é uma continua aprendizagem
Re: Divida à Segurança Social - Prescreve?
« Responder #1 em: Outubro 23, 2015, 10:14:23 pm »
Olá veja este tópico recente, só prescreve se for invocada pelo devedor.
Neste caso eu mandaria uma carta registada a pedir esclarecimento s sobre esse fato invocando desta forma a prescrição da mesma ao centro distrital a que pertence o cliente

http://www.advogadosinsolvencia.pt/mapa/prescricao-de-dividas-a-seguranca-social
Cumprimentos
Teresa Freire


*

Offline Rui2

  • C.C
  • Ouro
  • ***
  • 145
  • 3
Re: Divida à Segurança Social - Prescreve?
« Responder #2 em: Outubro 25, 2015, 04:32:42 pm »
Em tese, o facto de terem passado 14 anos da origem da dívida e o prazo de prescrição ser inferior, não significa que a dívida esteja prescrita. Há motivos de interrupção da prescrição (a citação, por ex.) que levam a contagem do prazo a zero, podendo levar o prazo global a estender-se.




*

Offline TeresaFreire

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 436
  • 17
  • Viver é uma continua aprendizagem
Re: Divida à Segurança Social - Prescreve?
« Responder #3 em: Outubro 25, 2015, 06:10:29 pm »
Boa tarde

Mas, se realmente ele nunca foi notificado como foi dito prescreveu já há algum tempo...
 
Cumprimentos
Teresa Freire


*

Offline S.F.

  • T. Contabilidade
  • Prata
  • **
  • 17
  • 0
Re: Divida à Segurança Social - Prescreve?
« Responder #4 em: Outubro 25, 2015, 06:50:18 pm »
Ao fim de 5 anos sem ser notificado, prescreve. Para isso faz-se carta à seg.social a invocar a prescrição.

+500

*

Offline nadyzitah

  • T. Contabilidade
  • Prata
  • **
  • 15
  • 0
Re: Divida à Segurança Social - Prescreve?
« Responder #5 em: Outubro 26, 2015, 04:16:06 pm »
Boa tarde colegas,

O meu cliente nunca foi notificado, nem à 14 anos atrás, nem agora. Quando se inscreveu no fundo de desemprego, em Agosto de 2015, recebeu a carta a informar o valor diário a receber, e voltou a não ser notificado, nem informado, da divida.

Será que algum colega tem uma minuta para estes casos de prescrição de divida?

Obrigada pela ajuda, mais uma vez :)

 

Divida Segurança Social

Iniciado por pedjaQuadro Contabilidade

Respostas: 5
Visualizações: 3430
Última mensagem Março 12, 2013, 05:18:01 pm
por pedja
Reversão de Dívida à Segurança Social

Iniciado por EsmeraldaQuadro Contabilidade

Respostas: 0
Visualizações: 840
Última mensagem Fevereiro 26, 2014, 12:19:26 pm
por Esmeralda
Suposta divida à S. Social

Iniciado por pamachadoQuadro Segurança Social

Respostas: 2
Visualizações: 1057
Última mensagem Outubro 26, 2013, 04:15:06 pm
por kushinadaime
Segurança Social – Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança So

Iniciado por XanitaQuadro Segurança Social

Respostas: 0
Visualizações: 566
Última mensagem Fevereiro 04, 2011, 03:03:43 pm
por Xanita
Segurança social

Iniciado por LopezQuadro Segurança Social

Respostas: 3
Visualizações: 1133
Última mensagem Fevereiro 24, 2011, 05:00:30 pm
por CLARINHA

Mensagens recentes

Re: Material a levar para o exame por mcgm92
[Hoje às 04:13:11 am]


SNC-AP - NOVO ADIAMENTO À VISTA? por Joaquim Alexandre
[Hoje às 01:39:38 am]


Fiscalidade IRS questão por cthaboy
[Maio 27, 2017, 11:56:57 pm]


dúvidas acercade fiscalidade IRS por cthaboy
[Maio 27, 2017, 11:38:25 pm]


dúvidas acerca de fiscalidade irs por cthaboy
[Maio 27, 2017, 11:24:29 pm]


Resposta ao Recurso por AndreAntunes
[Maio 27, 2017, 08:02:30 pm]


Etiquetas por Carolina Vilaça
[Maio 27, 2017, 05:18:24 pm]


Produtos e trabalhos em curso por gilfas
[Maio 27, 2017, 05:05:52 pm]


Re: IRS - alienação de quotas por Benigni
[Maio 27, 2017, 02:45:17 pm]


Remissões e Indice? por patricia_neves
[Maio 27, 2017, 12:58:21 pm]


Re: Questão do exame de 11/mar/2006 _ Analitica por tnl
[Maio 27, 2017, 11:54:16 am]


Duvidas em relação a inicio de actividade por dpsantos
[Maio 27, 2017, 09:41:19 am]

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Maio 2017
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2 3 4 5 6
7 8 9 10 11 12 13
14 15 16 17 18 19 20
21 22 23 24 25 26 27
[28] 29 30 31

Desculpe! Não há eventos disponíveis neste momento.