Despesa com prestação de serviços a entidade não residente

brisol82441

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Despesa com prestação de serviços a entidade não residente

« em: Fevereiro 12, 2016, 01:24:02 pm »

Boa tarde, gostaria de solicitar ao fórum ajuda na seguinte questão.

Eu adquirente, tenho uma fatura de prestação de serviços (consultoria), prestada por uma entidade não residente em Portugal. A entidade prestadora é da Ásia, o serviço foi prestado na Ásia para ajuda na adjudicação de uns contratos com empresas na Ásia. Qual é o tratamento fiscal que devo dar a esta fatura ? Nomeadamente em termos de retenção na fonte ?

Obrigado.

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ricardof.silva

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Re: Despesa com prestação de serviços a entidade não residente

« Responder #1 em: Fevereiro 12, 2016, 04:11:13 pm »

Não sendo considerado, o serviço de Consultadoria, uma exceção à Regra geral (al. a) do n.º6), a prestação de serviços é tributado aonde o adquirente tem sede, neste caso em Portugal, e o mesmo confere direito à dedução nos termos do art. 19.º e 20.º do CIVA.
Em termos de IVA, tem que Liquidar e deduzir.
Na al.7) do n.º 3 do art.º 4 do CIRC “Os derivados de outras prestações de serviços realizados ou utilizados em território português, com exceção dos relativos a transportes, comunicações e atividades financeiras;”.
A prestação de serviços de Consultadoria, não é considerado rendimento em território Português, uma vez que a mesma não foi realizada em Portugal.
Logo no n.º 94 do CIRC, não é aplicado nenhuma retenção.
Em termos de IRC, na minha opinião não tem que reter.

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Rui2

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Re: Despesa com prestação de serviços a entidade não residente

« Responder #2 em: Fevereiro 12, 2016, 05:28:23 pm »

Não será bem assim...

Esquema art. 4.png (10.75 kB, 404x430 - visto 9 vezes.)

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ricardof.silva

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Re: Despesa com prestação de serviços a entidade não residente

« Responder #3 em: Fevereiro 12, 2016, 06:14:46 pm »

Realmente, não é essa interpretação que tinha referente ao "serviços realizados ou utilizados em território português".

O colega não tem a conjugação dos artigos, ou informação vinculativa referente à informação desse quadro?

Acho que era uma mais valia,

Obrigado

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Rui2

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Re: Despesa com prestação de serviços a entidade não residente

« Responder #4 em: Fevereiro 12, 2016, 11:13:14 pm »

Já nem sei de onde é essa imagem... (talvez do manual que tem no SITOC)

A grande questão é a leitura que deve ser feita do art. 4º do CIRC. A alínea c) identifica rendimentos que são considerados obtidos em PT quando o devedor tenha aí sede, residência ou estab. estável.

Depois vem o n.º 4 dizer que os rendimentos que pela alínea c) seriam considerados obtidos em PT não se consideram cá obtidos se constituirem encargo de estabeleciment o estável situado fora desse território.
Também não serão cá tributadas as "outras prestações de serviços" desde que:
1- sejam serviços realizados integralmente fora do território português,
2- não respeitem a bens situados nesse território
3- não estejam relacionados com estudos, projectos, apoio técnico ou à gestão, serviços de contabilidade ou auditoria e serviços de consultoria, organização, investigação e desenvolviment o em qualquer domínio.

Este n.º 3 relativo aos serviços imateriais é para considerar cá obtidos os rendimentos desde que pagos por uma entidade PT (princípio da fonte pagadora) dada a dificuldade de definir objetivamente o local onde são realizados ou quem tem o seu benefício económico.

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ricardof.silva

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Re: Despesa com prestação de serviços a entidade não residente

« Responder #5 em: Fevereiro 12, 2016, 11:56:22 pm »

Obrigado pelo esclarecimento,

" ...não respeitem a bens situados nesse território nem estejam relacionados com estudos, projetos, apoio técnico ou à gestão, serviços de contabilidade ou auditoria e serviços de consultoria, organização, investigação e desenvolviment o em qualquer domínio."

Este pequeno pormenor faz toda a diferença, e nao tomei a devida atenção quando respondi ao colega.

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