*

Offline brisol82441

  • T. Contabilidade
  • Ouro
  • ***
  • 61
  • 3
Despesa com prestação de serviços a entidade não residente
« em: Fevereiro 12, 2016, 01:24:02 pm »
Boa tarde, gostaria de solicitar ao fórum ajuda na seguinte questão.

Eu adquirente, tenho uma fatura de prestação de serviços (consultoria), prestada por uma entidade não residente em Portugal. A entidade prestadora é da Ásia, o serviço foi prestado na Ásia para ajuda na adjudicação de uns contratos com empresas na Ásia.  Qual é o tratamento fiscal que devo dar a esta fatura ? Nomeadamente em termos de retenção na fonte ?

Obrigado.





*

Offline ricardof.silva

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 902
  • 44
Re: Despesa com prestação de serviços a entidade não residente
« Responder #1 em: Fevereiro 12, 2016, 04:11:13 pm »
Não sendo considerado, o serviço de Consultadoria, uma exceção à Regra geral (al. a) do n.º6), a prestação de serviços é tributado aonde o adquirente tem sede, neste caso em Portugal, e o mesmo confere direito à dedução nos termos do art. 19.º e 20.º do CIVA.
Em termos de IVA, tem que Liquidar e deduzir.
Na al.7) do n.º 3 do art.º 4 do CIRC “Os derivados de outras prestações de serviços realizados ou utilizados em território português, com exceção dos relativos a transportes, comunicações e atividades financeiras;”.
 A prestação de serviços de Consultadoria, não é considerado rendimento em território Português, uma vez que a mesma não foi realizada em Portugal.
Logo no n.º 94 do CIRC, não é aplicado nenhuma retenção.
Em termos de IRC, na minha opinião não tem que reter.


*

Offline Rui2

  • C.C
  • Ouro
  • ***
  • 144
  • 3
Re: Despesa com prestação de serviços a entidade não residente
« Responder #2 em: Fevereiro 12, 2016, 05:28:23 pm »
Não será bem assim...


*

Offline ricardof.silva

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 902
  • 44
Re: Despesa com prestação de serviços a entidade não residente
« Responder #3 em: Fevereiro 12, 2016, 06:14:46 pm »
Realmente, não é essa interpretação que tinha referente ao "serviços realizados ou utilizados em território português".

O colega não tem a conjugação dos artigos, ou informação vinculativa referente à informação desse quadro?

Acho que era uma mais valia,

Obrigado


*

Offline Rui2

  • C.C
  • Ouro
  • ***
  • 144
  • 3
Re: Despesa com prestação de serviços a entidade não residente
« Responder #4 em: Fevereiro 12, 2016, 11:13:14 pm »
Já nem sei de onde é essa imagem... (talvez do manual que tem no SITOC)

A grande questão é a leitura que deve ser feita do art. 4º do CIRC. A alínea c) identifica rendimentos que são considerados obtidos em PT quando o devedor tenha aí sede, residência ou estab. estável.

Depois vem o n.º 4 dizer que os rendimentos que pela alínea c) seriam considerados obtidos em PT não se consideram cá obtidos se constituirem encargo de estabeleciment o estável situado fora desse território.
Também não serão cá tributadas as "outras prestações de serviços" desde que:
1- sejam serviços realizados integralmente fora do território português,
2- não respeitem a bens situados nesse território
3- não estejam relacionados com estudos, projectos, apoio técnico ou à gestão, serviços de contabilidade ou auditoria e serviços de consultoria, organização, investigação e desenvolviment o em qualquer domínio.

Este n.º 3 relativo aos serviços imateriais é para considerar cá obtidos os rendimentos desde que pagos por uma entidade PT (princípio da fonte pagadora) dada a dificuldade de definir objetivamente o local onde são realizados ou quem tem o seu benefício económico.

Plus500

*

Offline ricardof.silva

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 902
  • 44
Re: Despesa com prestação de serviços a entidade não residente
« Responder #5 em: Fevereiro 12, 2016, 11:56:22 pm »
Obrigado pelo esclarecimento,

 " ...não respeitem a bens situados nesse território nem estejam relacionados com estudos, projetos, apoio técnico ou à gestão, serviços de contabilidade ou auditoria e serviços de consultoria, organização, investigação e desenvolviment o em qualquer domínio."

Este pequeno pormenor faz toda a diferença, e nao tomei a devida atenção quando respondi ao colega.


*

Offline brisol82441

  • T. Contabilidade
  • Ouro
  • ***
  • 61
  • 3
Re: Despesa com prestação de serviços a entidade não residente
« Responder #6 em: Fevereiro 13, 2016, 09:53:21 am »
Bom dia, agradeço aos colegas as respostas que me deram.

Resto de bom fim de semana.

 

Atos Isolados - Contrato Prestação de Serviços à Tarefa

Iniciado por Carla Pires da Silva

Respostas: 0
Visualizações: 343
Última mensagem Setembro 01, 2016, 05:27:31 pm
por Carla Pires da Silva
Retenção na Fonte IRC - Comissões pagas a não residente espanhol

Iniciado por JoanaSeveriano

Respostas: 2
Visualizações: 388
Última mensagem Abril 04, 2016, 03:44:10 pm
por JoanaSeveriano
Despesa Não devidamente Documentada ou Despesa Não Documentada

Iniciado por Filipecbt

Respostas: 1
Visualizações: 551
Última mensagem Fevereiro 26, 2016, 11:46:37 am
por arturtiago
Despesa com Equipamento Alugado

Iniciado por flpneves

Respostas: 1
Visualizações: 235
Última mensagem Dezembro 09, 2015, 01:33:16 pm
por jana1821
Não residente - rendimentos prediais em PT

Iniciado por sgurbano

Respostas: 3
Visualizações: 637
Última mensagem Setembro 24, 2015, 10:46:26 am
por ricardof.silva

Mensagens recentes

Re: Subsídio de alimentação -Irc por Shrek
[Hoje às 06:26:01 am]


Relatório único por Shrek
[Hoje às 06:09:16 am]


Subsídio de alimentação -Irc por Americana
[Hoje às 01:11:44 am]


Re: Resposta - Bastonário por MAGALHÃES
[Janeiro 16, 2017, 11:12:40 pm]


Re: Resposta - Bastonário por MAGALHÃES
[Janeiro 16, 2017, 11:10:27 pm]


Re: Apresentação por TeresaFreire
[Janeiro 16, 2017, 10:50:06 pm]


Re: Loja de roupa e gabinete de contabilidade por Joaquim Alexandre
[Janeiro 16, 2017, 10:36:56 pm]


Re: baixa médica por TeresaFreire
[Janeiro 16, 2017, 10:33:18 pm]


Re: Resposta OCC às contestações por raguiar
[Janeiro 16, 2017, 10:19:36 pm]


Re: Processamento Subs. Férias por cmlisboam
[Janeiro 16, 2017, 07:34:05 pm]


Re: baixa médica por cmlisboam
[Janeiro 16, 2017, 07:22:21 pm]


Exportações por brnosousa
[Janeiro 16, 2017, 06:56:12 pm]

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Janeiro 2017
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2 3 4 5 6 7
8 9 10 11 12 13 14
15 16 [17] 18 19 20 21
22 23 24 25 26 27 28
29 30 31

Desculpe! Não há eventos disponíveis neste momento.