*

Offline AnaMargaridaP

  • Estagiário OCC
  • Platina
  • ****
  • 201
  • 3
Faltas descontadas como dias de Ferias
« em: Abril 20, 2016, 11:03:15 am »
Bom dia!!

A entidade patronal colocar no recibo que os dias de faltas foram descontados aos dias de férias sem consultar o trabalhador?

Muito obrigada pela ajuda.


Ana Seixas


*

Offline AnaMargaridaP

  • Estagiário OCC
  • Platina
  • ****
  • 201
  • 3
Re: Faltas descontadas como dias de Ferias
« Responder #1 em: Abril 20, 2016, 08:46:33 pm »
Bom dia!!

A entidade patronal colocar no recibo que os dias de faltas foram descontados aos dias de férias sem consultar o trabalhador?

Muito obrigada pela ajuda.

A pergunta é se a entidade pode colocar? Escapou-me o pode  :-[
Ana Seixas


*

Offline Rui2

  • C.C
  • Ouro
  • ***
  • 144
  • 3
Re: Faltas descontadas como dias de Ferias
« Responder #2 em: Abril 21, 2016, 05:22:45 pm »
Só por vontade expressa do trabalhador é que isso pode acontecer.

Citar
Artigo 257.º - Substituição da perda de retribuição por motivo de falta

1 -    A perda de retribuição por motivo de faltas pode ser substituída:
a)   Por renúncia a dias de férias em igual número, até ao permitido pelo n.º 5 do artigo 238.º, mediante declaração expressa do trabalhador comunicada ao empregador;
b)   Por prestação de trabalho em acréscimo ao período normal, dentro dos limites previstos no artigo 204.º quando o instrumento de regulamentação colectiva de trabalho o permita.
2 -    O disposto no número anterior não implica redução do subsídio de férias correspondente ao período de férias vencido.


*

Offline AnaMargaridaP

  • Estagiário OCC
  • Platina
  • ****
  • 201
  • 3
Re: Faltas descontadas como dias de Ferias
« Responder #3 em: Abril 21, 2016, 06:09:02 pm »
Só por vontade expressa do trabalhador é que isso pode acontecer.

Citar
Artigo 257.º - Substituição da perda de retribuição por motivo de falta

1 -    A perda de retribuição por motivo de faltas pode ser substituída:
a)   Por renúncia a dias de férias em igual número, até ao permitido pelo n.º 5 do artigo 238.º, mediante declaração expressa do trabalhador comunicada ao empregador;
b)   Por prestação de trabalho em acréscimo ao período normal, dentro dos limites previstos no artigo 204.º quando o instrumento de regulamentação colectiva de trabalho o permita.
2 -    O disposto no número anterior não implica redução do subsídio de férias correspondente ao período de férias vencido.

Muito obrigada :D Andava mesmo à procura do artigo.
Ana Seixas


 

Folga em dias de feriado

Iniciado por contabilidade0353

Respostas: 4
Visualizações: 550
Última mensagem Dezembro 19, 2016, 09:05:17 am
por contabilidade0353
Cálculo do subsídio de férias, ano de admissão e seguinte, contrato sem termo

Iniciado por ccbc1972

Respostas: 2
Visualizações: 434
Última mensagem Novembro 16, 2016, 06:29:41 pm
por ccbc1972
Faltas orgãos estatutários

Iniciado por contabilidade0353

Respostas: 1
Visualizações: 183
Última mensagem Outubro 21, 2016, 04:54:44 pm
por jpaulobraga
Pagamento Subsidio de Ferias

Iniciado por alberto ferraria

Respostas: 3
Visualizações: 443
Última mensagem Setembro 29, 2016, 05:50:33 pm
por SONIAEVETTE
Pagamento de Subsidio de Férias

Iniciado por alberto ferraria

Respostas: 0
Visualizações: 149
Última mensagem Setembro 27, 2016, 02:28:05 pm
por alberto ferraria

Mensagens recentes

A que conta devo levar o IVA das Facturas de compras de materiais e mão de Obra? por contabilistas.net
[Hoje às 10:45:45 am]


Re: Possivel Recurso - Questão 47 por Osilva
[Hoje às 10:39:38 am]


Re: Contestação da 49 por Osilva
[Hoje às 10:32:03 am]


Loja de roupa e gabinete de contabilidade por contabilidade0353
[Hoje às 09:08:46 am]


Formação/ Brasil e EUA por Mila
[Janeiro 15, 2017, 03:28:58 pm]


Donativos/Declaração Modelo 25 por Mila
[Janeiro 15, 2017, 03:21:34 pm]


Re: Processamento Subs. Natal por cmlisboam
[Janeiro 15, 2017, 12:17:12 pm]


Re: falta por falecimento por cmlisboam
[Janeiro 15, 2017, 12:03:49 pm]


Re: Falta por ajudar familiar de 1ºgrau por cmlisboam
[Janeiro 15, 2017, 11:58:50 am]


Re: Simulador do IRS para 2017 Versão 01 por nuno50
[Janeiro 15, 2017, 11:33:52 am]


Re: Recibos Verdes por nuno50
[Janeiro 15, 2017, 11:26:25 am]


Re: Resposta - Bastonário por ANDS
[Janeiro 14, 2017, 08:43:17 pm]

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Janeiro 2017
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2 3 4 5 6 7
8 9 10 11 12 13 14
15 [16] 17 18 19 20 21
22 23 24 25 26 27 28
29 30 31

Desculpe! Não há eventos disponíveis neste momento.