Acréscimo de Gastos com Pessoal - Contratos Sem Termo (ano de admissão)

Colegas,

Boa tarde.

Em relação ao reconhecimento de gastos de pessoal, solicitava a vossa ajuda...

Começo logo pela dúvida, mas caso não seja clara a situação, abaixo seguem 2 situações que não tenho dúvidas, para depois a 3ª expor a minha dúvida.

Dúvida:
A regra de um contrato de trabalho, que cessa no ano a seguir ao ano de admissão do trabalhador, de não se vencer os 22 dias de férias, é aplicado somente aos contratos a termo?
Ou também nos contratos sem termo, no ano a seguir ao ano de admissão, não se vence esse direito? E assim, não haver o reconhecimento desse gasto com o pessoal no ano de admissão? (tenho ideia de ser esta a resposta certa, mas não estou a conseguir fundamentar no código do trabalho)

Se nas duas seguintes situações não tenho dúvidas:
Situação 1:
Encerramento de contas: 2015
Data de admissão: 2014/02/01 (ou seja, há 23 meses completos na empresa)
Contrato: Sem termo
Salário: 1.200,00€
Dias de férias gozados em 2015: 18 (de 22)
Subsídio de férias de 2015 pago: 600,00€

Claramente, deve-se acrescer:
- o salário de 4 dias de férias (não gozados, ainda, e serão em 2016);
- o restante subsídio de férias de 2015: 600,00€;
- mais encargos;
- mais seguros obrigatórios.
e ainda, por se vencer a 2016/01/01:
- 1.200€ de salário (no momento de gozo de férias);
- 1.200€ de subsídio de férias;
- mais encargos;
- mais seguros obrigatórios.

Situação 2:
Encerramento de contas: 2015
Data de admissão: 2015/02/01 (ou seja, há 11 meses completos na empresa, de um total de 12)
Contrato: A termo de 12 meses
Salário: 1.200,00€
Dias de férias gozados em 2015: 18 (de 20)
Subsídio de férias de 2015 pago: 550,00€

Claramente, deve-se acrescer:
- o salário de 2 dias de férias (não gozados, ainda, e serão em 2016);
- o restante subsídio de férias de 2015: 550,00€;
- mais encargos;
- mais seguros obrigatórios.
MAS, não se vencerá os restantes direito em 2016/01/01, pois o contrato cessa no ano seguinte ao de admissão. Os mesmos serão proporcionais ao trabalho.

Dado isto, chegamos à dúvida, com tudo igual à 2ª situação, excepto o tipo de contrato:
Situação 3:
Encerramento de contas: 2015
Data de admissão: 2015/02/01 (ou seja, há 11 meses completos na empresa)
Contrato: Sem termo
Salário: 1.200,00€
Dias de férias gozados em 2015: 18 (de 20)
Subsídio de férias de 2015 pago: 550,00€

Claramente, deve-se acrescer:
- o salário de 2 dias de férias (não gozados, ainda, e serão em 2016);
- o restante subsídio de férias de 2015: 550,00€;
- mais encargos;
- mais seguros obrigatórios.

Restantes encargos:
Reconhecer em 2015, ou não?.