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Offline TelmaFP

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Prescição de dívidas de IRS
« em: Junho 12, 2016, 11:59:20 am »
Bom dia colegas!

Tenho uma dúvida em relação a dívidas de irs, espero que alguém me consiga ajudar...

Então é o seguinte:

Tenho uma pessoa na família que teve uma empresa em nome individual até 2010. Nessa altura foram-lhe cobrados impostos (IRS) que teria sempre a pagar, ao qual deixou de entregar a declaração e consequentemen te de pagar o valor que lhe era cobrado. Nesse mesmo ano deixou o país não deixando quaisquer bens em seu nome, sejam móveis ou imóveis.
A empresa era uma empresa pequena que infelizmente não dava muito lucro, ou às vezes apenas o suficiente para pagar as despesas, mas as Finanças na altura consideram que a empresa dava muitoooo lucro...

A questão é que poderá haver a possibilidade de voltar a Portugal, mas devido a esta situação, está com dúvidas em fazê-lo ou não porque não sabe se já passou o prazo de prescrição das ditas dívidas...

Alguém me pode ajudar e dar umas "luzes"??

Obrigada e bom fim de semana!!

Telma Peixoto




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Offline kushinadaime

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Re: Prescição de dívidas de IRS
« Responder #1 em: Junho 12, 2016, 12:38:38 pm »
dificil de responder sem saber mais detalhes...
prescrição, as dívidas prescrevem em 8 anos (lgt048) mas o prazo pode ser suspenso por diversos motivos, temos de conhecer o processo, pois se por exemplo houve citação interrompe o prazo (lgt049).
para começar o melhor é ela entrar no portal das finanças e consultar o estado dos processos de dívida e de execução e de divergência e depois reforçar a acção proposta com o representante fiscal dela, que ela nomeou antes de ir para o estrangeiro, ir ás finanças do bairro fiscal dela e saber que processos e qual a fase deles.


 

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