Dividas de Clientes

Boa tarde,

Como devemos proceder em caso de clientes que não paguem ?

As noções que tenho é:
um TOC não pode aceitar um cliente que tenha dividas a outro toc. Portanto se deixar de cumprir com as obrigações fiscais o cliente fica na obrigação de pagar os honorários. Acho que temos a faca e queijo na mão.

Outra coisa que ouvi falar é que na constituição portuguesa tem um artigo que refere que as dividas de prestações de serviços caducam no no prazo de 2 anos. É verdade?

Pedia uma minuta de uma carta de aviso a exigir ao cliente o pagamento de honorários.

Se alguém poder dar umas luzes sobre o assunto agradecia.

Se não me engano os 2 anos é no código civil, mas é basicamente assim.

Não tenho minutas mas basicamente as cartas são coisa assim...:
"Por análise da nossa conta corrente relativamente a vossas exas constatámos que está em atraso o pagamento de x,xx euros relativamente às facturas yyyy, zzzz, kkkk.
Assim venho solicitar que regularizem a situação brevemente."

Gostaria de insistir no exposto na nossa carta de dia DD de MMMM de AAAA que dizia
"Por análise da nossa conta corrente relativamente a vossas exas constatámos que está em atraso o pagamento de x,xx euros relativamente às facturas yyyy, zzzz, kkkk.
Assim venho solicitar que regularizem a situação brevemente."

"Face à situação de incumprimento na vossa parte, venho solicitar por última vez o pagamento de xxx,xx euros, conforme descrito nossas cartas de DD de MMMM de AAAA e DD2 de MMMM de AAAA, acrescidas de pppp euros referente à factua ffff que venceu recentemente.
Caso não regularize tal situação, irei entregar os valor para que seja instaurado o respectivo processo de ??, tendo em vista a cobrança de tais valores

Obrigado pela ajuda. Agora em caso de incumprimentos é simplesmente enviar uma carta e o tipo que se arranje sem TOC?