*

Offline DianaQuinhentas

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 211
  • 2
Venda Imobilizado - Divergências IRS
« em: Outubro 10, 2016, 10:02:37 am »
Bom dia, colegas!

Estou com um problema relativo a uma divergência encontrada pela AT no IRS de 2012 (o cliente em causa recebeu um ofício para regularização da situação). No ano em causa houve alienação de imobilizado (cujos valores estão mencionados na declaração de IVA (campos 1,5,3). Esse valor não está presente na declaração de IRS (onde apenas está presente o valor da venda de mercadorias e o valor das mais-valias dessa venda - Anexo C, quadro 12, campo 1202).

Vamos a Valores:
BASE TRIBUTÁVEL IVA - 161.826,09 €
NO ANEXO C QUADRO 12 DO IRS consta apenas: campo 1201 (VENDAS) - 71.500,00 € + 23.011,33 € (MAIS-VALIAS COM AS VENDAS DO IMOBILIZADO).
Existe portanto uma divergência de 67.314,76€. 

Qual a declaração a alterar? E o que alterar? Ou qual o esclarecimento a prestar-lhes face ao exposto.
Agradeço desde já o vosso apoio!

Melhores cumprimentos,

Diana Quinhentas




*

Offline Joaquim Alexandre

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 203
  • 7
  • Ignorantia legis neminem excusat
Re: Venda Imobilizado - Divergências IRS
« Responder #1 em: Outubro 10, 2016, 12:19:49 pm »
Bom dia, colegas!

Estou com um problema relativo a uma divergência encontrada pela AT no IRS de 2012 (o cliente em causa recebeu um ofício para regularização da situação). No ano em causa houve alienação de imobilizado (cujos valores estão mencionados na declaração de IVA (campos 1,5,3). Esse valor não está presente na declaração de IRS (onde apenas está presente o valor da venda de mercadorias e o valor das mais-valias dessa venda - Anexo C, quadro 12, campo 1202).

Vamos a Valores:
BASE TRIBUTÁVEL IVA - 161.826,09 €
NO ANEXO C QUADRO 12 DO IRS consta apenas: campo 1201 (VENDAS) - 71.500,00 € + 23.011,33 € (MAIS-VALIAS COM AS VENDAS DO IMOBILIZADO).
Existe portanto uma divergência de 67.314,76€. 

Qual a declaração a alterar? E o que alterar? Ou qual o esclarecimento a prestar-lhes face ao exposto.
Agradeço desde já o vosso apoio!

Melhores cumprimentos,

Diana Quinhentas


Bom dia, colega

a)
Se compreendi bem o que expõe, e, sem prejuízo da opinião de outros colegas, terá, a meu ver, de entregar uma declaração retificativa modelo 3 do IRS que reflita a normal venda (valor líquido de IVA do imóvel) no anexo C, mas terá de juntar o anexo G (campo 4), onde evidencie o ganho obtido por mais-valia. Não sei,claro, como chegou ao valor de MV indicado mas, sem outra informação, ele terá de resultar da equação

Mais-valia/ Menos-valia contabilística = Valor de Realização - (Valor de Aquisição - Amortizações Acumuladas - Perdas por imparidade)

e

Mais-valia/ Menos-valia fiscal = Valor de Realização - (Valor de Aquisição - Amortizações Acumuladas - Perdas por imparidade) x coeficiente de desvalorização da moeda


b)
No preenchimento do quadro 12 soma no campo 1207 não coincidia com a base tributável justamente por falta do referido anexo.

c)
Se o sujeito passivo tivesse optado por reinvestir - analisando cuidadosamente o que estipulam os nºs 5 e 6 do artigo 10º do CIRS - o valor da mais-valia (dando disso conhecimento o declarativo à AT) não seria englobado no rendimento tributável.

d)
Se, da retificação declarativa, decorrer a evidência de ter sido pago imposto a menos, haverá lugar à reposição do imposto em falta bem como ao pagamento de juros (compensatórios e de mora), da coima inerente e dos custos processuais. A priori não beneficia da atenuante da auto-denúncia pois só vai proceder à regularização após notificação por parte da AT.

f)
Transcrevo o essencial do artigo 10º do CIRS que constitui a norma habilitante

Artigo 10.º
Mais-valias

1 - Constituem mais-valias os ganhos obtidos que, não sendo considerados rendimentos empresariais e profissionais, de capitais ou predicais, resultem de:

a) Alienação onerosa de direitos reais sobre bens imóveis e afetação de quaisquer bens do património particular a atividade empresarial e profissional exercida em nome individual pelo seu proprietário;

(…)

4 - O ganho sujeito a IRS é constituído:

a) Pela diferença entre o valor de realização e o valor de aquisição, líquidos da parte qualificada
como rendimento de capitais, sendo caso disso, nos casos previstos nas alíneas a), b) e c) do
n.º 1;



(…)

Cumprimentos,
Joaquim Alexandre


*

Offline DianaQuinhentas

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 211
  • 2
Re: Venda Imobilizado - Divergências IRS
« Responder #2 em: Outubro 10, 2016, 02:34:41 pm »
Peço desculpa colega, penso não me ter explicado corretamente.

O cliente em causa era, em 2012, trabalhador independente com contabilidade orgazinada, no final desse ano vendeu imobilizado (trator agrícola e máquinas (Activos Fixos Tangíveis)).
As mais-valias foram calculadas da forma que mencionou.

Melhores cumprimentos,

Diana Quinhentas


*

Offline DianaQuinhentas

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 211
  • 2
Re: Venda Imobilizado - Divergências IRS
« Responder #3 em: Outubro 10, 2016, 02:38:25 pm »
Na altura não era eu a contabilista.
Ao preencheram a declaração de IVA desse período não teriam eles de preencher o campo 104 do quadro 06-A com os valores da base tributável dessas vendas?
é que o campo aparece vazio.


*

Offline Riginho

  • C.C
  • Ouro
  • ***
  • 98
  • 0
Re: Venda Imobilizado - Divergências IRS
« Responder #4 em: Outubro 10, 2016, 06:13:56 pm »
É isso mesmo colega.
Já tive um caso semelhante e para além da exposição que fiz para esclarecer a divergência, fiz a substituição da declaração de IVA com a menção do imobilizado alienado no quadro 06-A (fica no verso da declaração periódica). A partir daí ficou tudo resolvido.

Plus500

*

Offline DianaQuinhentas

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 211
  • 2
Re: Venda Imobilizado - Divergências IRS
« Responder #5 em: Outubro 11, 2016, 02:51:07 pm »
É isso mesmo colega.
Já tive um caso semelhante e para além da exposição que fiz para esclarecer a divergência, fiz a substituição da declaração de IVA com a menção do imobilizado alienado no quadro 06-A (fica no verso da declaração periódica). A partir daí ficou tudo resolvido.

Muito Obrigada, colega :)
Basta então dar resposta ao ofício com a explicação de que essa divergência advém da venda de imobilizado e proceder à respectiva substituição da declaração de IVA.

 Os meus mais sinceros agradecimentos,

Cumprimentos,
Diana Quinhentas

 

Venda de Viatura

Iniciado por sonia_monteiro

Respostas: 1
Visualizações: 680
Última mensagem Dezembro 14, 2016, 08:15:10 am
por arturtiago
mais-menos valia venda imovel em 2016

Iniciado por patriciafagundes

Respostas: 3
Visualizações: 343
Última mensagem Outubro 11, 2016, 11:48:42 am
por ricardof.silva
Venda de Ações

Iniciado por JoaoA

Respostas: 1
Visualizações: 559
Última mensagem Maio 31, 2016, 11:44:27 am
por ELISABETE GONCALVES
Mod3 Anexo G-Venda de imóvel (habilitação de herdeiros)

Iniciado por dbotelho15

Respostas: 3
Visualizações: 504
Última mensagem Maio 27, 2016, 08:35:38 am
por kushinadaime
Anexo G - Valor Patrimonial igual na compra e na venda, o que declarar?

Iniciado por rikj

Respostas: 1
Visualizações: 656
Última mensagem Junho 02, 2016, 02:12:25 pm
por António Lança

Mensagens recentes

Re: Duvida sobre contabilização por kushinadaime
[Janeiro 21, 2017, 11:17:34 pm]


Re: conta cliente - saldo por TeresaFreire
[Janeiro 21, 2017, 09:01:11 pm]


Duvida sobre contabilização por Danipontes
[Janeiro 21, 2017, 07:45:28 pm]


Apuramento de IRC 2016 por kushinadaime
[Janeiro 21, 2017, 04:29:53 pm]


Re: Apuramento de IRC: "Ano N" ou "Maio de Ano N+1" por flpneves
[Janeiro 21, 2017, 03:48:54 pm]


Re: Apuramento de IRC: "Ano N" ou "Maio de Ano N+1" por kushinadaime
[Janeiro 20, 2017, 07:47:10 pm]


Re: conta cliente - saldo por kushinadaime
[Janeiro 20, 2017, 07:03:42 pm]


Re: Aposentação de Orgão Social por kushinadaime
[Janeiro 20, 2017, 07:02:05 pm]


Re: Fatura de materias-primas/ mercadoria por kushinadaime
[Janeiro 20, 2017, 06:56:30 pm]


DMR - Alterações 2017 - Portaria n.º 31/2017, de 18 de janeiro por paulalage
[Janeiro 20, 2017, 06:18:44 pm]


Re: Transferências para Resultados Transitados por kushinadaime
[Janeiro 20, 2017, 06:07:15 pm]


Re: PAGAMENTOS DE RETENÇÕES NA FONTE DE IRS/IRC E IMPOSTO DO SELO por Rosamar
[Janeiro 20, 2017, 05:26:43 pm]

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Janeiro 2017
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2 3 4 5 6 7
8 9 10 11 12 13 14
15 16 17 18 19 20 21
[22] 23 24 25 26 27 28
29 30 31

Desculpe! Não há eventos disponíveis neste momento.