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Offline MMARTINS1981

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Penhora Salario
« em: Outubro 28, 2011, 10:39:42 am »
 
Bom dia
 
Também tenho uma situação destas em mãos.
A questão é a seguinte:
No caso o ordenado mensal liquido do funcionário é de 600.00 € pelo que o valor exigivel para penhora seria 600-485 = 115.00 €
Informação dada já ao solicitador.
 
O solicitador em carta declarou penhorar 1/6 do vencimento. Neste caso 100.00 €.
 
Assim normalmente o valor a penhorar seria 100.00 € e a pagar ao funcionario de 500.00€
 
No entanto, este mês o trabalhador faltou alguns dias pelo que o valor do recibo vai ser sensivelmente 500.00 €. Neste caso o valor penhoravel será apenas o diferencial 500-485=15 €, ou continua a ser os 100.00 €?
 
Agradeço a V/ ajuda
 
Cumprimentos
MMartins
« Última modificação: Outubro 28, 2011, 10:41:37 am por Paulo »




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Offline jsoares919

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Re: Penhora Salario
« Responder #1 em: Outubro 28, 2011, 11:37:21 am »
Bom dia,
 
Também tenho um caso desses aqui na empresa, voltando à tua questão, o valor penhorável vai ser os 15€, já que tendo em consideração o artº. 824º do CPC, em princípio, é impenhorável o valor correspondente a umsalário minímo nacional.
 
Espero ter ajudado.
 
Abraço,
 
Jorge Soares


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Offline MMARTINS1981

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Re: Penhora Salario
« Responder #2 em: Outubro 28, 2011, 11:41:43 am »
 
Pois...foi também o que deduzi...
 
Obrigado pela ajuda
MM


 

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