Penhora Salario

MMARTINS1981

« em: Outubro 28, 2011, 10:39:42 am »

Bom dia

Também tenho uma situação destas em mãos.
A questão é a seguinte:
No caso o ordenado mensal liquido do funcionário é de 600.00 € pelo que o valor exigivel para penhora seria 600-485 = 115.00 €
Informação dada já ao solicitador.

O solicitador em carta declarou penhorar 1/6 do vencimento. Neste caso 100.00 €.

Assim normalmente o valor a penhorar seria 100.00 € e a pagar ao funcionario de 500.00€

No entanto, este mês o trabalhador faltou alguns dias pelo que o valor do recibo vai ser sensivelmente 500.00 €. Neste caso o valor penhoravel será apenas o diferencial 500-485=15 €, ou continua a ser os 100.00 €?

Agradeço a V/ ajuda

Cumprimentos
MMartins

« Última modificação: Outubro 28, 2011, 10:41:37 am por Paulo »

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jsoares919

Re: Penhora Salario

« Responder #1 em: Outubro 28, 2011, 11:37:21 am »

Bom dia,

Também tenho um caso desses aqui na empresa, voltando à tua questão, o valor penhorável vai ser os 15€, já que tendo em consideração o artº. 824º do CPC, em princípio, é impenhorável o valor correspondente a umsalário minímo nacional.

Espero ter ajudado.

Abraço,

Jorge Soares

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