Mod RC 3044 - declaração de valores - trab. dependente e independente?

leandro76

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Mod RC 3044 - declaração de valores - trab. dependente e independente?

« em: Junho 21, 2012, 03:37:59 pm »

Boa tarde,

Sei que já muito aqui se descutiu sobre este assunto, no entanto lendo os manuais e as diversas explicações dos colegas, fico ainda com uma duvida.

Quem for trabalhador dependente para empresa A com descontos feitos para a segurança social e como trabalhador independente mas sem descontos para a segurança social das empresas B, C, D, etc. tem na mesma de enviar a declaração de valores?

Essa declaração de valores tem de ser enviada todos os anos ? até 15 fevereiro ?

Obrigada

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AndreiaM

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Re: Mod RC 3044 - declaração de valores - trab. dependente e independente?

« Responder #1 em: Junho 21, 2012, 03:57:11 pm »

Boa tarde,

Não têm obrigação de efetuar a Declaração do Valor da Atividade:
- Trabalhadores Independentes que não têm obrigação de pagar contribuições por ainda não ter decorrido pelo menos 12 meses desde o início de atividade;
- Que são cônjuges de trabalhadores independentes;
- Advogados ou solicitadores;
- Trabalhadores Independentes que exerçam em Portugal uma atividade por conta própria com caráter temporário e que provem o seu enquadramento em regime de proteção social obrigatório de outro país;

- Trabalhadores Independentes que se encontrem isentos da obrigação de contribuir, nas seguintes condições:
- Isenção por acumulação de atividade;
- Isenção por recebimento de pensão.

- Trabalhadores Independentes cuja prestação de serviços só possa ser desempenhada como trabalho independente por imposição legal (ex:amas, angariadores imobiliários, notários, revisores oficiais de contas, entre outros).

http://www2.seg-social.pt/tpl_intro_destaque.asp?35630

Espero ter ajudado

Citação de: leandro76 em Junho 21, 2012, 03:37:59 pm

Boa tarde,

Sei que já muito aqui se descutiu sobre este assunto, no entanto lendo os manuais e as diversas explicações dos colegas, fico ainda com uma duvida.

Quem for trabalhador dependente para empresa A com descontos feitos para a segurança social e como trabalhador independente mas sem descontos para a segurança social das empresas B, C, D, etc. tem na mesma de enviar a declaração de valores?

Essa declaração de valores tem de ser enviada todos os anos ? até 15 fevereiro ?

Obrigada

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