Comunicação AT - exatidão retenções de IRS, trab. dependente

Nubiz

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Comunicação AT - exatidão retenções de IRS, trab. dependente

« em: Julho 20, 2015, 09:40:27 am »

Bom dia colegas,

Precisava da vossa ajuda.

No inicio do ano a AT enviou um email genérico sobre a exatidão na aplicação das taxas de retenções de IRS do trabalho dependente.

Eu vi essa comunicação neste fórum, inclusive cheguei a imprimir, e desde sexta-feira que a procuro e não encontro.

Não tenho a certeza, mas julgo que ter sido o colega André Pereira a postar essa publicação.

Podem-me ajudar??

Obrigado.

Cmpts,
Nubiz

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AndreiaM

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Re: Comunicação AT - exatidão retenções de IRS, trab. dependente

« Responder #1 em: Julho 20, 2015, 02:32:58 pm »

Telvez seja isto:

Citar

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) implementou um rigoroso sistema de controlo eletrónico dos valores de IRS retidos na fonte pelas entidades patronais aos respetivos trabalhadores.

Esse sistema analisa e controla minuciosamente os valores retidos em face da situação pessoal e familiar dos titulares dos rendimentos, incluindo o estado civil, o número de titulares de rendimento por casal e o número de dependentes.

Os titulares de rendimentos da categoria A do IRS são obrigados a entregar a declaração prevista no n.º 2 do artigo 99.º do Código do IRS, sempre que ocorram alterações na sua situação pessoal ou familiar, de forma a aplicar a taxa de retenção legalmente prevista.

Na medida em que o sistema vai ser operacionaliza do nos próximos dias, vimos por este meio recomendar que esta empresa confirme junto dos seus funcionários que aquelas declarações estão devidamente atualizadas, de forma a assegurar que a empresa está a efetuar corretamente as retenções na fonte em IRS devidas por lei.

As incorreções e divergências nas retenções da fonte, que agora vão passar a ser detetadas eletronicament e com uma periodicidade mensal, constituem infração fiscal, punível com coima que pode chegar aos € 3.750,00 ou aos € 22.500,00, quando há falsidade na declaração entregue. As situações de persistência do incumprimento serão objeto de ação inspetiva pela AT para correção das retenções na fonte realizadas pelas empresas que não reflitam corretamente a situação pessoal e familiar dos contribuintes.

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Nubiz

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Re: Comunicação AT - exatidão retenções de IRS, trab. dependente

« Responder #2 em: Julho 20, 2015, 02:49:19 pm »

É isto mesmo!
Muito Obrigado.

Cmpts
NB

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JoanaSeveriano

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Re: Comunicação AT - exatidão retenções de IRS, trab. dependente

« Responder #3 em: Julho 20, 2015, 04:14:46 pm »

Ahhhh...isto deve explicar o que um funcionário nos veio questionar...

O sr. recebeu um e-mail da AT para atualizar a sua situação na empresa, dizendo que, da análise ao que a empresa declarou na DMR de abril e maio, terá sido inferior ao que deveria ter retido. Estive a analisar o caso e não deteto a razão, já que o sr. reafirma ser casado, e único titular de rendimentos, o que corresponde às taxas que aplicámos efetivamente no recibo.

Têm algum caso idêntico?
Esta comunicação foi emitida em algum ofício??

Obrigada!

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Joana Severiano

AndreiaM

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Re: Comunicação AT - exatidão retenções de IRS, trab. dependente

« Responder #4 em: Julho 20, 2015, 04:27:38 pm »

Atenção a isto:

Citar

2 – Com as alterações introduzidas no Código do IRS pela Lei n.º 82-E/2014, de 31 de dezembro (Reforma da tributação das pessoas singulares), ficaram automaticament e revogadas as opções anteriormente exercidas pelos sujeitos passivos para a aplicação da tabela de retenção na fonte na situação de “casado, único titular”.

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/NEWS_Retencao_Fonte_situacao_pessoal_e_familiar.htm

Citação de: JoanaSeveriano em Julho 20, 2015, 04:14:46 pm

Ahhhh...isto deve explicar o que um funcionário nos veio questionar...

O sr. recebeu um e-mail da AT para atualizar a sua situação na empresa, dizendo que, da análise ao que a empresa declarou na DMR de abril e maio, terá sido inferior ao que deveria ter retido. Estive a analisar o caso e não deteto a razão, já que o sr. reafirma ser casado, e único titular de rendimentos, o que corresponde às taxas que aplicámos efetivamente no recibo.

Têm algum caso idêntico?
Esta comunicação foi emitida em algum ofício??

Obrigada!

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JoanaSeveriano

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Re: Comunicação AT - exatidão retenções de IRS, trab. dependente

« Responder #5 em: Julho 20, 2015, 04:33:00 pm »

Obrigada pelo alerta colega AndreiaM, mas já tinha tido isso em atenção. Aliás, foi a primeira coisa que fui analisar. Também não é o caso. Há qualquer coisa a falhar aqui no meio

Citação de: AndreiaM em Julho 20, 2015, 04:27:38 pm

Atenção a isto:

Citar
2 – Com as alterações introduzidas no Código do IRS pela Lei n.º 82-E/2014, de 31 de dezembro (Reforma da tributação das pessoas singulares), ficaram automaticament e revogadas as opções anteriormente exercidas pelos sujeitos passivos para a aplicação da tabela de retenção na fonte na situação de “casado, único titular”.

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/NEWS_Retencao_Fonte_situacao_pessoal_e_familiar.htm

Citação de: JoanaSeveriano em Julho 20, 2015, 04:14:46 pm
Ahhhh...isto deve explicar o que um funcionário nos veio questionar...

O sr. recebeu um e-mail da AT para atualizar a sua situação na empresa, dizendo que, da análise ao que a empresa declarou na DMR de abril e maio, terá sido inferior ao que deveria ter retido. Estive a analisar o caso e não deteto a razão, já que o sr. reafirma ser casado, e único titular de rendimentos, o que corresponde às taxas que aplicámos efetivamente no recibo.

Têm algum caso idêntico?
Esta comunicação foi emitida em algum ofício??

Obrigada!