Exportação para Angola

jlpar

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Exportação para Angola

« em: Agosto 29, 2012, 09:43:29 am »

Para poder aplicar a isenção do IVA aparentemente é necessário comprovar que a mercadoria saiu do pais, para isso recorre-se à a Declaração de Exportação emitida pela alfândega. No entanto pergunto alguém sabe como se obtém essa declaração?
Já no passado enviei uma encomenda para fora da UE utilizando a fedex, a mercadoria levava a guia e a factura tudo correu bem a mercadoria chegou ao destino mas nunca me chegou às mãos nenhuma declaração da alfandega! a Factura foi emitida sem iva.. (um dia destes obrigam-me a pagar o IVA disto?!)
Já falei com algumas pessoas com formação em contabilidade todos me falam da dita declaração mas quando pergunto como obter a mesma....

Se alguém poder ajudar desde já o meu obrigado.

PS e já agora para as transacções intra comunitárias também é necessário obter algum comprovativo para se aplicar o art 14 do RITI?

JP

« Última modificação: Agosto 29, 2012, 09:48:48 am por mangovsky »

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CarlaL

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Re: Exportação para Angola

« Responder #1 em: Agosto 29, 2012, 10:32:53 am »

Bom dia colega,
Essa declaração é obtida junto do transitário que despachou a mercadoria.
Em todas as situações que conheço foi assim.
Atenção ao prazo para obtera declaração que penso serem 150 dias caso contrário deverá liquidar o imposto no campo 41 da declaração.
Espeor ter ajudado.

CarlaL

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MCSF

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Re: Exportação para Angola

« Responder #2 em: Agosto 29, 2012, 10:49:24 am »

As vendas para outro Estado membro só podem beneficiar da isenção se:

1. O vendedor PT possuir documento comprovativo da saída dos bens do território nacional. São considerados documentos comprovativos:

- os contratos de transporte celebrados;
- as faturas das empresas transportadora s;
- as guias de remessa;
- a declaração, nos Estados membros de destino dos bens, por parte dos respectivos adquirentes, de ai terem efectuado as correspondente s aquisições intracomunitár ias.

2. O adquirente estabelecido noutro EM deve fornecer um número de identificação fiscal válido (NIF).
Para verificar a validade deve aceder ao seguinte endereço electrónico:
ge=PT" class="bbc_link" target="_blank" rel="noopener noreferrer">http://ec.europa.eu/taxation_customs/vies/lang.do?fromWhichPage=vieshome&selectedLangua ge=PT

A falta de qualquer um destes requisitos determinará para o vendedor PT a obrigação de liquidar IVA.

Cumprimentos

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jlpar

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Re: Exportação para Angola

« Responder #3 em: Agosto 31, 2012, 09:40:08 am »

Então e no casos de venda de software em que não há envio de mercadoria, o mesmo é enviado por email ou descarregado pela Internet. Nesse caso e para ambos os casos, trocas intra comunitárias e exportação, quais os documentos que comprovam a exportação?

Obrigado,

JP

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