Exportação para Angola

CarlaL

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Exportação para Angola

« em: Agosto 28, 2012, 04:44:18 pm »

Boa tarde colegas,
Tenho uma duvida que se prende com o envio de bens para Angola, embora o artº 14º do CIVA diga que :
"1 - Estão isentas do imposto:
a) As transmissões de bens expedidos ou transportados para fora da Comunidade pelo vendedor ou por um terceiro por conta deste"
se a mercadoria for entregue num transitário que fará o transporte por conta e risco do adquirente (neste caso uma empresa com sede em Angola) poderei aplicar a isenção? A mercadoria não é transportada pelo vendedor nem este asume os custos de transporte, embora emita a factura da venda em nome e a um contribuinte Angolano.
Agradeço a vossa ajuda.
CarlaL

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Re: Exportação para Angola

« Responder #1 em: Agosto 28, 2012, 05:29:24 pm »

Boa tarde,

E se aplicar a alínea b) As transmissões de bens expedidos ou transportados para fora da Comunidade por um adquirente sem residência ou estabeleciment o em território nacional ou por um terceiro por conta deste...

Citação de: CarlaL em Agosto 28, 2012, 04:44:18 pm

Boa tarde colegas,
Tenho uma duvida que se prende com o envio de bens para Angola, embora o artº 14º do CIVA diga que :
"1 - Estão isentas do imposto:
a) As transmissões de bens expedidos ou transportados para fora da Comunidade pelo vendedor ou por um terceiro por conta deste"
se a mercadoria for entregue num transitário que fará o transporte por conta e risco do adquirente (neste caso uma empresa com sede em Angola) poderei aplicar a isenção? A mercadoria não é transportada pelo vendedor nem este asume os custos de transporte, embora emita a factura da venda em nome e a um contribuinte Angolano.
Agradeço a vossa ajuda.
CarlaL

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Re: Exportação para Angola

« Responder #2 em: Agosto 28, 2012, 05:55:36 pm »

OLÁ,

Está isento segundo o art 14 nº1 a) do CIVA.

Espero ter ajudado,

LUA

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Re: Exportação para Angola

« Responder #3 em: Agosto 28, 2012, 06:27:33 pm »

Exato... tem toda a razão...

Isento ART 14 Nº1 a) As transmissões de bens expedidos (ou transportados) para fora da Comunidade pelo vendedor (ou por um terceiro por conta deste...)

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