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Offline paulacf80

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Dispensa de Retenção na fonte
« em: Novembro 27, 2012, 11:33:27 am »
Bom dia,

No caso de um TI no regime simplificado com uma faturação inferior a 10.000,00, fica dispensado de retenção na fonte pelo DL 42/91 de 22/01, art.9º, n.º1, a). A minha questão é: tem de se mencionar na fatura algo que indique essa dispensa?

Agradeço a atenção




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Offline jpaulobraga

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Re: Dispensa de Retenção na fonte
« Responder #1 em: Novembro 27, 2012, 11:37:45 am »
Bom dia,
Sim, deve mencionar na fatura "sem retenção art. 9 n.º 1 do dl 42/91 de 22/01"

Bom dia,

No caso de um TI no regime simplificado com uma faturação inferior a 10.000,00, fica dispensado de retenção na fonte pelo DL 42/91 de 22/01, art.9º, n.º1, a). A minha questão é: tem de se mencionar na fatura algo que indique essa dispensa?

Agradeço a atenção
Saudações
Paulo Braga


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Offline paulacf80

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Re: Dispensa de Retenção na fonte
« Responder #2 em: Novembro 27, 2012, 11:42:40 am »
Agradeço o esclarecimento .


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Offline Isaura Sobral

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Re: Dispensa de Retenção na fonte
« Responder #3 em: Novembro 27, 2012, 11:44:30 am »
Exatamente, é como o colega jpaulobraga respondeu.

Caso não mencione no documento o motivo da isenção, significa que não optou pela isenção e a empresa terá de fazer a retenção na fonte.

Cumpts,
IS


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Offline paulacf80

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Re: Dispensa de Retenção na fonte
« Responder #4 em: Novembro 27, 2012, 11:45:57 am »
Estou esclarecida, obrigada :)

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Dispensa de Retenção na Fonte

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