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Dispensa de retenção na fonte

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Offline luisbastos

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Dispensa de retenção na fonte
« em: Agosto 20, 2015, 11:25:42 pm »
Boa noite,

O art.º101-B do CIRS, no seu n.º3 a) refere que a faculdade de dispensa de retenção na fonte não pode ser exercida por titulares que, no ano anterior, tenham auferido rendimentos igual ou superiores ao montante estabelecido por lei (10.000€ do art.º53 do CIVA).

A minha dúvida, e para esclarecimento da mesma peço a vossa ajuda, reside nas categorias de rendimentos em apreço, ou seja, os rendimentos recebidos mencionados no dito art.º101-B do CIRS estão exclusivamente na esfera das Cat. B e Cat. F, correto?

É que tenho um cliente que pretende contratar a recibo verde alguém que já é trabalhador por conta de outrem.
Ora, os rendimentos da Cat.A dessa pessoa não são considerados para esta possibilidade de dispensa, correto?

Obrigado desde já  :)

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Offline AndreiaM

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Re: Dispensa de retenção na fonte
« Responder #1 em: Agosto 21, 2015, 09:38:52 am »
Sim, os rendimentos de categoria A não contam a passagem do limite dos 10.000€.

Boa noite,

O art.º101-B do CIRS, no seu n.º3 a) refere que a faculdade de dispensa de retenção na fonte não pode ser exercida por titulares que, no ano anterior, tenham auferido rendimentos igual ou superiores ao montante estabelecido por lei (10.000€ do art.º53 do CIVA).

A minha dúvida, e para esclarecimento da mesma peço a vossa ajuda, reside nas categorias de rendimentos em apreço, ou seja, os rendimentos recebidos mencionados no dito art.º101-B do CIRS estão exclusivamente na esfera das Cat. B e Cat. F, correto?

É que tenho um cliente que pretende contratar a recibo verde alguém que já é trabalhador por conta de outrem.
Ora, os rendimentos da Cat.A dessa pessoa não são considerados para esta possibilidade de dispensa, correto?

Obrigado desde já  :)

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Offline luisbastos

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Re: Dispensa de retenção na fonte
« Responder #2 em: Agosto 21, 2015, 10:52:52 am »
Bom dia e obrigado pelo esclarecimento  ;)

 

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Re: Q 31 Tarde por pestana46
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