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Regime de IVA para Transações Intra e Extra Comunitárias

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Offline pinifarina

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Regime de IVA para Transações Intra e Extra Comunitárias
« em: Janeiro 07, 2013, 12:05:16 am »
Olá a todos!

Antes de vir a este fórum, pesquisei na net sobre este tema mas a documentação encontrada mostrava-se ou incompleta, ou contraditória ou simplesmente confusa.

Precisava de ajuda no seguinte:

Estou a montar um negócio com base num portal que irá prestar serviços de disponibilizaç ão de informação online a clientes sediados em vários países (Europa, Américas e África).
A dinâmica dos pagamentos será totalmente online e automática: requisição do serviço » pagamento do serviço » emissão de recibo.


As minhas considerações:
a) A empresa estará sediada em Portugal e 100% dos serviços serão prestados em Portugal
b) A natureza do serviço prestado será à imagem do e-commerce (comércio electrónico), mas não haverá um bem móvel ou imóvel a ser vendido. No fundo os clientes pagam apenas para acederem a informação presente no próprio website.
c) O software de facturação estará integrado no próprio website, e emitirá automaticament e os recibos aos clientes.
d) Haverá pagamentos recebidos de clientes Portugueses, Intra-comunitários e Extra-comunitários, que poderão ir de 5€ a 200€ por pagamento.
e) Prevejo que tenha 75% de clientes empresas e 25% de clientes particulares.


Assim, deixo as seguintes questões e agradeço desde já a quem me puder ajudar numa ou em todas as questões :)

1- Uma vez que o documento emitido já será posterior ao pagamento, estamos a falar duma factura, recibo ou venda-a-dinheiro?

2- Se o serviço for de 100€, como terá de ser descriminado em termos de IVA o dito documento (hipóteses 1 e 2) para cada uma das 4 situações:

Hipótese 1 (iva não cobrado ao cliente) » Serviço = 100,00€ e IVA = 0,00€ » Total = 100,00€
Hipótese 2 (iva cobrado ao cliente) » Serviço =  100,00€ e IVA = 23,00€ » Total = 123,00€

a) Empresa Intra-comunitária » 1 ou 2 ?
b) Particular Intra-comunitário » 1 ou 2 ?
c) Empresa Extra-comunitária » 1 ou 2 ?
d) Particular Extra-comunitário » 1 ou 2 ?

3- Finalmente, e já um pouco off-topic, para efeitos de optimizar pagamentos de impostos (iva, irc, irs, etc) e considerando a natureza do negócio e que para já vou ser apenas eu na empresa, qual o tipo de empresa que me aconselham a constituir? (lda, unipessoal lda.....)

Desde já muito obrigado a todos!

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Offline pinifarina

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Re: Regime de IVA para Transações Intra e Extra Comunitárias
« Responder #1 em: Janeiro 08, 2013, 11:20:02 am »
Então?

Será que não há ninguém me possa ajudar com isto?

 

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