Dezembro 18, 2019, 09:13:37 am por CentralGest | Visualizações: 5743 | Comentários: 0

Caros membros,

Vimos divulgar a nossa nova solução CentralGest Cloud ideal para contabilistas e gabinetes de contabilidade.
...
Páginas: 1

Procurar


*

Offline fanyand

  • T. Contabilidade
  • Prata
  • **
  • 24
  • 2
IRC – retroactividade fiscal - tributação autónoma
« em: Janeiro 27, 2011, 05:39:09 pm »
O presente recurso de constitucional idade prende-se com a possível violação do princípio da proibição da retroactividad e fiscal em resultado da aplicação de um agravamento da taxa de tributação, operada pela nova redacção dada pela Lei n.º 64/2008, de 5 de Dezembro, ao artigo 81.º, n.º 3, alínea a), do CIRC, a factos tributários já ocorridos em momento anterior à publicação e entrada em vigor da lei.

Tribunal Constitucional (processo nº 204/10 – Acórdão nº 18/2011 de 12-01-2011)

Cumps,
Stefani




 

Tributação Autónoma –Tribunal Constitucional decide pela não inconstitucionalida

Iniciado por XanitaQuadro IRC

Respostas: 1
Visualizações: 1514
Última mensagem Janeiro 27, 2011, 05:31:53 pm
por fanyand
Tributação Autónoma

Iniciado por KafkaQuadro IRC

Respostas: 7
Visualizações: 9220
Última mensagem Novembro 24, 2011, 09:58:57 pm
por JOAOPIMENTA
formação OTOC-Tributação Autonoma em IRC

Iniciado por raquelsofiamQuadro IRC

Respostas: 5
Visualizações: 4199
Última mensagem Setembro 21, 2012, 12:13:27 pm
por ruimtlourenco
Tributação autónoma - Ajudas de Custo

Iniciado por EmillyQuadro IRC

Respostas: 2
Visualizações: 2798
Última mensagem Abril 03, 2012, 06:22:35 pm
por hfiuza
Tributação autónoma - Ajudas de Custo

Iniciado por pgcontabilidadeQuadro IRC

Respostas: 5
Visualizações: 2748
Última mensagem Abril 23, 2012, 12:43:16 pm
por dreiamachado

Mensagens recentes

Re: Mutuo acordo c/ direito a Sub. Desemprego por Joaquim Alexandre
[Hoje às 08:50:44 pm]


Re: Mutuo acordo c/ direito a Sub. Desemprego por Joaquim Alexandre
[Hoje às 08:44:54 pm]


Re: Exame de Março de 2020 por Paulo Carvalho
[Hoje às 06:32:44 pm]


Re: Exame de Março de 2020 por anaepinto
[Hoje às 11:54:47 am]


Re: Fundo de Compensação-Esquecimento por sertori
[Hoje às 11:29:16 am]


Duvida-Modelo 10 por fcpfcp
[Hoje às 11:26:52 am]


Re: Exame de Março de 2020 por jenniferneves
[Hoje às 11:13:17 am]


Mutuo acordo c/ direito a Sub. Desemprego por contabilidade0353
[Hoje às 08:25:22 am]


Re: Exame de Março de 2020 por Caasilva
[Janeiro 19, 2020, 09:04:24 pm]


Re: Fundo de Compensação-Esquecimento por DanielaAlmeida09
[Janeiro 19, 2020, 08:41:54 pm]


Re: Dúvida por GonçaloDinis
[Janeiro 19, 2020, 01:42:11 pm]


Re: Comunicação de Inventários - Vasilhame/taras por enigma
[Janeiro 19, 2020, 12:16:39 pm]

* Exame OCC

Não foram encontradas mensagens.

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Janeiro 2020
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2 3 4
5 6 7 8 9 10 11
12 13 14 15 16 17 18
19 [20] 21 22 23 24 25
26 27 28 29 30 31

Desculpe! Não há eventos disponíveis neste momento.