Novembro 18, 2018, 10:40:17 pm por contabilistas.net | Visualizações: 108 | Comentários: 0

Caros membros,

Solicitam-nos a divulgação de uma oferta de trabalho em regime de part-time no Porto.

Oferece-se contrato de trab...
Páginas: 1

*

Offline fanyand

  • T. Contabilidade
  • Prata
  • **
  • 24
  • 2
IRC – retroactividade fiscal - tributação autónoma
« em: Janeiro 27, 2011, 05:39:09 pm »
O presente recurso de constitucional idade prende-se com a possível violação do princípio da proibição da retroactividad e fiscal em resultado da aplicação de um agravamento da taxa de tributação, operada pela nova redacção dada pela Lei n.º 64/2008, de 5 de Dezembro, ao artigo 81.º, n.º 3, alínea a), do CIRC, a factos tributários já ocorridos em momento anterior à publicação e entrada em vigor da lei.

Tribunal Constitucional (processo nº 204/10 – Acórdão nº 18/2011 de 12-01-2011)

Cumps,
Stefani




 

Tributação Autónoma

Iniciado por KafkaQuadro IRC

Respostas: 7
Visualizações: 6329
Última mensagem Novembro 24, 2011, 09:58:57 pm
por JOAOPIMENTA
Tributação autonoma

Iniciado por AMSAQuadro Contabilidade

Respostas: 0
Visualizações: 990
Última mensagem Março 30, 2014, 02:55:31 pm
por AMSA
Tributação Autónoma

Iniciado por oseenaQuadro IRC

Respostas: 0
Visualizações: 965
Última mensagem Março 31, 2014, 02:54:21 pm
por oseena
tributação autonoma

Iniciado por jorgelimaQuadro IRC

Respostas: 2
Visualizações: 1484
Última mensagem Junho 05, 2014, 11:19:23 am
por Fábio Simões
Tributação autónoma

Iniciado por José AntónioQuadro IRC

Respostas: 1
Visualizações: 1633
Última mensagem Novembro 24, 2014, 10:09:52 pm
por ricardof.silva

Empregos

Mensagens recentes

Re: SNC Resumido em EXCEL por Miriam Avila
[Novembro 18, 2018, 11:50:00 pm]


Re: Apresentação por contabilistas.net
[Novembro 18, 2018, 07:33:58 pm]


Apresentação por Isabel Lucas
[Novembro 18, 2018, 06:04:02 pm]


Re: Dúvida por contabilistas.net
[Novembro 18, 2018, 03:55:07 pm]


Dúvida por pedromclopez
[Novembro 18, 2018, 10:30:47 am]


Re: Resultados exame por emanuela.ezequiel
[Novembro 17, 2018, 10:32:51 pm]


Membros registados com email do IOL por contabilistas.net
[Novembro 17, 2018, 08:49:39 pm]


Re: Compro : SNC Contabilidade Financeira: Sua Aplicação por Miriam Avila
[Novembro 17, 2018, 06:58:02 pm]


Re: Processo de injução de clientes por SMarisaSAraujo
[Novembro 17, 2018, 04:43:02 pm]


Re: Encomenda Paga - Cliente nunca chegou a reclamar o pagamento nem a mercadoria por ALEXGAUDINO
[Novembro 17, 2018, 12:20:50 pm]


Re: Resultados exame por Vspf
[Novembro 17, 2018, 10:41:04 am]


Re: Proposta de resolução exame outubro 2018 por Vspf
[Novembro 17, 2018, 10:05:48 am]

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Novembro 2018
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2 3
4 5 6 7 8 9 10
11 12 13 14 15 16 17
18 [19] 20 21 22 23 24
25 26 27 28 29 30

Desculpe! Não há eventos disponíveis neste momento.