Maio 25, 2018, 04:11:11 pm por manu.9 | Visualizações: 1023 | Comentários: 3

Boa tarde,

É preciso obter o consentimento dos trabalhadores no âmbito da gestão administrativa ou de processamento de salários.
Têm minuta para obter esse consentimento?
Páginas: 1

*

Offline CD

  • Estagiário OCC
  • Prata
  • **
  • 17
  • 0
IRS Cat A
« em: Março 24, 2011, 09:57:15 pm »
Boa noite caros colegas:

Uma questão:
Um Agregado familiar composto por pai, mãe e dois filhos (6 e 20 Anos).
O filho de 20 Anos trabalhou durante 2010 (€ 3.861,03) e esteve matriculado no 11º Ano, logo, salvo melhor opinião preenche os requisitos para ser considerado dependente.
Ao enviar a Mod 3, com os rendimentos do Suj Passivo A (pai) e do dependente 1 (filho), este agregado familiar, deveria beneficiar da dedução prevista no d) nº 1 Art 79º CIRS (€ 190 X 2 = € 380).

Concordam comigo? Ou o dependente é considerado neste caso Sujeito passivo do Imposto? Atenção ao Art 13º nº 2. "... considerando-se como SP aquelas a quem incumbe a sua direcção."    

Obrigado
 
« Última modificação: Março 24, 2011, 09:58:56 pm por CD »




*

Offline Maciel

  • C.C
  • Prata
  • **
  • 36
  • 0
Re:IRS Cat A
« Responder #1 em: Março 25, 2011, 09:51:20 am »
Boa noite caros colegas:

Uma questão:
Um Agregado familiar composto por pai, mãe e dois filhos (6 e 20 Anos).
O filho de 20 Anos trabalhou durante 2010 (€ 3.861,03) e esteve matriculado no 11º Ano, logo, salvo melhor opinião preenche os requisitos para ser considerado dependente.
Ao enviar a Mod 3, com os rendimentos do Suj Passivo A (pai) e do dependente 1 (filho), este agregado familiar, deveria beneficiar da dedução prevista no d) nº 1 Art 79º CIRS (€ 190 X 2 = € 380).

Concordam comigo? Ou o dependente é considerado neste caso Sujeito passivo do Imposto? Atenção ao Art 13º nº 2. "... considerando-se como SP aquelas a quem incumbe a sua direcção."    

Obrigado
 

Sim. Pode ser considerado dependente, pois tem menos de 25 anos e auferiu anualmente um valor inferior à RMMG (13º, N.º 4, b), CIRS). Em relação à segunda questão, e porque é dependente, sou da opinião que não é sujeiro passivo, logo aplica-se a dedução da alínea d) e não da alínea a) do art.79º.
Contudo e se for mais conveniente pode sempre optar pela tributação separada, ou seja, duas declarações de IRS, uma Pai, Mãe e Filho menor, e outra do Filho que auferiu os rendimentos.
Salvo melhor opinião, espero ter ajudado!
Cumprimentos.


*

Offline faustmonte

  • C.C
  • Prata
  • **
  • 43
  • 0
Re:IRS Cat A
« Responder #2 em: Março 25, 2011, 10:28:06 am »

Bom dia,

também sou da opinião do Maciel...


... uma vez que reúne os requisitos para ser considerado dependente, os rendimentos deste podem ser englobados na declaração dos pais (em campo próprio para o efeito)...

... e é considerado igualmente como um independente.


Espero ter ajudado.


Boa noite caros colegas:

Uma questão:
Um Agregado familiar composto por pai, mãe e dois filhos (6 e 20 Anos).
O filho de 20 Anos trabalhou durante 2010 (€ 3.861,03) e esteve matriculado no 11º Ano, logo, salvo melhor opinião preenche os requisitos para ser considerado dependente.
Ao enviar a Mod 3, com os rendimentos do Suj Passivo A (pai) e do dependente 1 (filho), este agregado familiar, deveria beneficiar da dedução prevista no d) nº 1 Art 79º CIRS (€ 190 X 2 = € 380).

Concordam comigo? Ou o dependente é considerado neste caso Sujeito passivo do Imposto? Atenção ao Art 13º nº 2. "... considerando-se como SP aquelas a quem incumbe a sua direcção."    

Obrigado
 


*

Offline CD

  • Estagiário OCC
  • Prata
  • **
  • 17
  • 0
Re:IRS Cat A
« Responder #3 em: Março 28, 2011, 09:11:25 am »
Bom dia,
Obrigado pela ajuda.

Somos todos da mesma opinião, escepto o fisco. Que ao simular não devolve os € 390,00, mas sim € 190,00 (referente a um só dependente.) Vou esperar pelo simulador oficial para confirmar esta situação.


Cumprimentos.

CD
 


 

Empregos

Não foram encontradas mensagens.

Mensagens recentes

Afetação Imóvel por CarlaL
[Hoje às 05:10:31 pm]


Re: Resolução do Exame de Março de 2018 - Final por AnaMargaridaP
[Hoje às 10:24:56 am]


Visita surpresa de Inspector tributário na morada profissional? por SilvasS
[Hoje às 12:29:51 am]


Re: RGPD - minuta de consentimento pelo trabalhador por manu.9
[Maio 25, 2018, 07:02:40 pm]


Re: Iva suportado na Alfandega por marosky
[Maio 25, 2018, 05:51:35 pm]


DLRR por Vilela
[Maio 25, 2018, 05:46:57 pm]


Re: RGPD - minuta de consentimento pelo trabalhador por vsanto
[Maio 25, 2018, 04:57:09 pm]


Re: RGPD - minuta de consentimento pelo trabalhador por LuisZ
[Maio 25, 2018, 04:37:42 pm]


RGPD - minuta de consentimento pelo trabalhador por manu.9
[Maio 25, 2018, 04:11:11 pm]


Nova solução RGPD - Data Protection por CentralGest
[Maio 25, 2018, 03:41:43 pm]


Re: Aplicação RGPD nas Empresas por FL
[Maio 25, 2018, 03:09:50 pm]


Re: Reformado e Independente por adelaide-martins
[Maio 25, 2018, 02:05:43 pm]

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Maio 2018
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2 3 4 5
6 7 8 9 10 11 12
13 14 15 16 17 18 19
20 21 22 23 24 25 26
[27] 28 29 30 31

Desculpe! Não há eventos disponíveis neste momento.