Coeficientes IRS Cat B Regime Simplificado 2014

A.Jesus

Coeficientes IRS Cat B Regime Simplificado 2014

« em: Outubro 13, 2014, 11:53:09 am »

Bom dia Colegas,

Este tema já foi aqui muito debatido, já li tudo o que aqui foi publicado a respeito, no entanto deixo aqui o exemplo de um cliente a fim de pedir a vossa opinião quanto à taxa a aplicar.

O cliente tem as atividades de Exploração Florestal e Atividades relacionadas com a Silvicultura e Exploração Florestal, CAE 02200 e CAE 02400.

Os serviços prestados no ano de 2014 dizem respeito a corte e abate de árvores.

No meu entender o coeficiente a aplicar será de 0,75, têm o mesmo entendimento?

Enviei pedido de esclarecimento à AT, informação vinculativa, no entanto ainda não obtive qualquer resposta.

Obrigada desde já pela vossa ajuda.

A. Jesus

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Re: Coeficientes IRS Cat B Regime Simplificado 2014

« Responder #1 em: Outubro 29, 2014, 03:19:30 pm »

Boa tarde
O artigo 31º do CIRS:

Artigo 31.º
Regime Simplificado

1 - A determinação do rendimento tributável resulta da aplicação de indicadores objectivos de base técnico-científica para os diferentes sectores da actividade económica. (Redacção dada pela Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro)

2(*) - Até à aprovação dos indicadores mencionados no número anterior, ou na sua falta, o rendimento tributável é obtido adicionando aos rendimentos decorrentes de prestações de serviços efetuados pelo sócio a uma sociedade abrangida pelo regime de transparência fiscal, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do Código do IRC, o montante resultante da aplicação dos seguintes coeficientes:

b) 0,75 dos rendimentos das atividades profissionais constantes da tabela a que se refere o artigo 151.º;

e) 0,10 dos subsídios destinados à exploração e restantes rendimentos da categoria B não previstos nas alíneas anteriores.
(* n.º2 - Redacção dada pela Lei n.º 83-C/2013 - 31/12)

Muito se tem falado sobre este assunto, mas na minha opinião aplica-se a alinea e), dado não serem rendimentos de atividades profissionais do artigo 151º do CIRS

No entanto aguarde por outras opiniões.

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Re: Coeficientes IRS Cat B Regime Simplificado 2014

« Responder #2 em: Outubro 29, 2014, 03:33:42 pm »

depende da atividade, mas ja obtive um parecer das finanças sobre uma empresa em nome individual (confeção a feitio) e aplica-se o coeficiente 75%...
Eles nudaram as regras em 20 de Março de 2014 com a circular 5/2014 em anexo...

5_2014.pdf (918.34 kB - transferido 28 vezes.)

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Cumprimentos,
Nunomvs

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Re: Coeficientes IRS Cat B Regime Simplificado 2014

« Responder #3 em: Outubro 29, 2014, 04:05:16 pm »

Há entidades que tem codigo CAE e exercem atividades enquadradas no 151º do CIRS.
Para esses apesar de terem código CAE serão tributados a 0,75.
Foi o que entendi do esclarecimento constante da circular, no entanto não tenho certeza!

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