*

Offline PauloBelo

  • C.C
  • Prata
  • **
  • 21
  • 1
IVA - Transporte de Bens
« em: Novembro 05, 2018, 08:20:47 pm »
Boa tarde,

Uma ajuda... O transporte de bens efetuado por um SP PT a outro SP PT, com local de partida em Espanha e chegada em Angola é faturado com IVA ou é isento ao abrigo do artigo 14 do CIVA?  ::)

Obg pela ajuda!
Cumps



contabilistas.net

IVA - Transporte de Bens
« em: Novembro 05, 2018, 08:20:47 pm »

*

Offline Joaquim Alexandre

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 303
  • 14
  • Ignorantia legis neminem excusat
Re: IVA - Transporte de Bens
« Responder #1 em: Novembro 06, 2018, 05:00:42 pm »
Boa tarde

O artigo 14º refere-se a exportações cuja definição parte do pressuposto de que os bens expedidos saem do território nacional, o que não é o caso.

O enquadramento em IVA deverá, assim, ser dado pelo nº 9 do artigo 6º do CIVA.

Cumprimentos,
Joaquim Alexandre

*

Offline PauloBelo

  • C.C
  • Prata
  • **
  • 21
  • 1
Re: IVA - Transporte de Bens
« Responder #2 em: Novembro 06, 2018, 07:48:45 pm »
Estive hoje a estudar este caso e cheguei á seguinte conclusão:

Neste caso especifico os bens foram expedidos de um país comunitário (Antuérpia – Bélgica) diretamente para um país terceiro (Moçambique). A nossa fatura é abrangida pela isenção prevista nos termos da alínea p) do n.º 1 do artigo 14.º do CIVA (serviço de transporte de bens e acessório do transporte, relacionado com a exportação de bens para fora da Comunidade). Esta isenção de IVA deve no entanto ser comprovada nos termos do artigo 29.º, n.º 8, do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA) através de certificação de saída para o expedidor/exportador que comprova a exportação de mercadorias. A falta da declaração citada determina a obrigação de liquidação do correspondente imposto, conforme resulta do artigo 29.º n.º 9 do CIVA.

Estas isenções só serão aplicadas se o adquirente dos serviços de transporte for um sujeito passivo em território nacional.

Resumindo, tinha a mesma dúvida do Joaquim, mas concluí que o artigo 14 refere-se a exportação como envio de mercadoria para fora da comunidade europeia, independenteme nte se estavam em PT ou noutro EM.


Boa tarde

O artigo 14º refere-se a exportações cuja definição parte do pressuposto de que os bens expedidos saem do território nacional, o que não é o caso.

O enquadramento em IVA deverá, assim, ser dado pelo nº 9 do artigo 6º do CIVA.

Cumprimentos,
Boa tarde

O artigo 14º refere-se a exportações cuja definição parte do pressuposto de que os bens expedidos saem do território nacional, o que não é o caso.

O enquadramento em IVA deverá, assim, ser dado pelo nº 9 do artigo 6º do CIVA.

Cumprimentos,

contabilistas.net

Re: IVA - Transporte de Bens
« Responder #2 em: Novembro 06, 2018, 07:48:45 pm »

 

Bens em circulação (Interrupção de transporte)

Iniciado por m_silvaQuadro IVA

Respostas: 1
Visualizações: 1039
Última mensagem Junho 28, 2013, 09:41:48 pm
por kushinadaime
Transporte de bens em mercado intracomunitario

Iniciado por SRCamposQuadro IVA

Respostas: 1
Visualizações: 775
Última mensagem Março 23, 2017, 08:52:16 am
por PFSilva
Novo Reg. Bens Circulação - Data de Inicio e data final do transporte

Iniciado por DoraQuadro IVA

Respostas: 1
Visualizações: 2357
Última mensagem Julho 15, 2013, 11:15:46 am
por Dora
Transporte de crianças e transporte de outros utentes_IPSS

Iniciado por André PereiraQuadro IPSS / ESNL

Respostas: 1
Visualizações: 1396
Última mensagem Janeiro 11, 2014, 02:51:25 pm
por contabilistas.net
Iva bens em 2ª mao

Iniciado por MISLGQuadro Contabilidade

Respostas: 0
Visualizações: 2252
Última mensagem Julho 13, 2012, 12:14:44 pm
por MISLG

Empregos

Não foram encontradas mensagens.

Mensagens recentes

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Janeiro 2019
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2 3 4 5
6 7 8 9 10 11 12
13 14 15 16 17 18 19
[20] 21 22 23 24 25 26
27 28 29 30 31

Desculpe! Não há eventos disponíveis neste momento.