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Offline anasoraia89

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TI versus ENI
« em: Julho 15, 2019, 02:54:38 pm »
Caros colegas

Alguém me sabe dizer onde se encontra legislado a diferença entre um Trabalhador independente (TI) e um Empresário em Nome Individual (ENI)?
A segurança social diz que são todos TI's, mas que alguns destes são também ENI's, porque praticam vendas. Assim sendo como é que tenho clientes que tem turismo rural (e como tal não estão isentos de entregar a Declaração Trimestral e do respetivo pagamento) e outros que gerem imóveis de terceiros e ficaram enquadrados na SS como ENI's?
Já contactei a SS, mas não fazem nada e dizem ser esse o enquadramento.
Alguém me consegue elucidar com leis, decretos, etc?
Grata desde já.




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Offline luisagoncalves

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Re: TI versus ENI
« Responder #1 em: Julho 17, 2019, 11:08:48 am »
Posso estar enganada, mas esta diferenciação levanta muitas dúvidas... acho que é geral.
Segundo li, se não estiver trocada, TI's apenas prestam serviços enquanto que ENI's prestam serviços e venda de bens.

Se estiver enganada, que me corrijam os colegas que tiverem mais esclarecidos :)

Não sei qual a legislação que sustenta tal distinção.
Luísa Gonçalves

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Offline anasoraia89

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Re: TI versus ENI
« Responder #2 em: Julho 18, 2019, 11:22:12 am »
Posso estar enganada, mas esta diferenciação levanta muitas dúvidas... acho que é geral.
Segundo li, se não estiver trocada, TI's apenas prestam serviços enquanto que ENI's prestam serviços e venda de bens.

Se estiver enganada, que me corrijam os colegas que tiverem mais esclarecidos :)

Não sei qual a legislação que sustenta tal distinção.
Obrigado colega. Faz sentido o que diz, agora o que a SS diz é que não.
Sendo TI's que só prestam serviços (são esses os seus únicos CAE's) como é que os enquadraram em ENI's?
Queria refutar junto deles, mas queria algo em que sustentar o meu argumento.
Obrigado desde já pela ajuda :)


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Online nuno50

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Re: TI versus ENI
« Responder #3 em: Julho 18, 2019, 12:21:11 pm »
Faz sentido o que diz, agora o que a SS diz é que não.

Típico! A maior parte dos funcionários que por lá anda nada sabe. E fazem ainda pior, induzem em erro e provocam situações que resultam em coimas mas depois declinam qualquer responsabilida de. E na AT é igual.

 

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