Procurar


Penhora Salario

  • 2 Respostas
  • 1801 Visualizações
Penhora Salario
« em: Outubro 28, 2011, 10:39:42 am »
 
Bom dia
 
Também tenho uma situação destas em mãos.
A questão é a seguinte:
No caso o ordenado mensal liquido do funcionário é de 600.00 € pelo que o valor exigivel para penhora seria 600-485 = 115.00 €
Informação dada já ao solicitador.
 
O solicitador em carta declarou penhorar 1/6 do vencimento. Neste caso 100.00 €.
 
Assim normalmente o valor a penhorar seria 100.00 € e a pagar ao funcionario de 500.00€
 
No entanto, este mês o trabalhador faltou alguns dias pelo que o valor do recibo vai ser sensivelmente 500.00 €. Neste caso o valor penhoravel será apenas o diferencial 500-485=15 €, ou continua a ser os 100.00 €?
 
Agradeço a V/ ajuda
 
Cumprimentos
MMartins
« Última modificação: Outubro 28, 2011, 10:41:37 am por Paulo »

Re: Penhora Salario
« Responder #1 em: Outubro 28, 2011, 11:37:21 am »
Bom dia,
 
Também tenho um caso desses aqui na empresa, voltando à tua questão, o valor penhorável vai ser os 15€, já que tendo em consideração o artº. 824º do CPC, em princípio, é impenhorável o valor correspondente a umsalário minímo nacional.
 
Espero ter ajudado.
 
Abraço,
 
Jorge Soares

Re: Penhora Salario
« Responder #2 em: Outubro 28, 2011, 11:41:43 am »
 
Pois...foi também o que deduzi...
 
Obrigado pela ajuda
MM

 

Empregos

Não foram encontradas mensagens.

Mensagens recentes

APRESENTAÇÃO por rosanamendescs
[Setembro 19, 2020, 04:17:35 pm]


Explicações Contabilidade de Gestão e Analítica URGENTE por pedroamorim99
[Setembro 19, 2020, 12:07:07 pm]


Re: Como contabilizar? por Vitor Martins Ferreira
[Setembro 18, 2020, 05:12:21 pm]


Re: Como contabilizar? por kiko
[Setembro 18, 2020, 04:33:07 pm]


Re: Programa contabildiade OCC por Paulo Carvalho
[Setembro 18, 2020, 04:07:53 pm]


Re: Como contabilizar? por Paulo Carvalho
[Setembro 18, 2020, 03:57:42 pm]


Re: Como contabilizar? por kiko
[Setembro 18, 2020, 12:36:59 pm]


Re: Programa contabildiade OCC por Pedrex7869
[Setembro 18, 2020, 09:56:38 am]


Re: Como contabilizar? por kiko
[Setembro 17, 2020, 08:53:07 pm]


Re: Como contabilizar? por Paulo Carvalho
[Setembro 17, 2020, 05:21:31 pm]


Re: Programa contabildiade OCC por Paulo Carvalho
[Setembro 17, 2020, 04:11:18 pm]


Re: Como contabilizar? por kiko
[Setembro 17, 2020, 03:56:33 pm]

* Exame OCC

Re: Q.07 por GonçaloDinis
[Setembro 16, 2020, 07:59:24 pm]


Re: Q.07 por LS
[Setembro 13, 2020, 04:46:49 pm]

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Setembro 2020
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2 3 4 5
6 7 8 9 10 11 12
13 14 15 16 17 18 19
[20] 21 22 23 24 25 26
27 28 29 30

Desculpe! Não há eventos disponíveis neste momento.