titulo de compensação por tempo perdido

Será que alguém me pode esclarecer se este tipo de rendimento - titulo de compensação por tempo perdido- está ou não sujeito a IRS?Obrigada

Não sei se existe algo mais recente, este oficio é de 1991.


http://www.igf.min-financas.pt/inflegal/codigos_tratados_pela_igf/irs/leg_complementar/OF_CIRCULADO_00004_91.htm

Obrigada mas será que esse oficio ainda esta em vigor? E já agora existirá algum limite ou desde que não tenha vinculo laboral poder ser pago qq valor? Obrigada.