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Como corrigir erros em declarações entregues à AT ou SS?

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Iniciado por CentralGest, Hoje at 02:59:44 PM

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CentralGest

Um erro numa declaração fiscal ou contributiva pode originar coimas, juros de mora e incumprimentos legais. Saber como corrigir declarações já entregues à Autoridade Tributária (AT) ou à Segurança Social (SS) é essencial para evitar penalizações.

Como corrigir declarações entregues à AT?

► Declaração Periódica de IVA- Correção de valores de IVA liquidado ou dedutível, respeitando os prazos legais.

► Modelo 22 de IRC- Retificação de erros no lucro tributável ou no imposto apurado.

► Declaração Mensal de Remunerações (DMR)- Correção de rendimentos, retenções na fonte e outros valores declarados.

E quando o erro está numa declaração à Segurança Social?

► Declaração rejeitada- Pode ser substituída após a correção dos erros, dentro do prazo aplicável.

► Declaração aceite- Não pode ser substituída. A retificação é efetuada através da comunicação de valores positivos ou negativos.

Existem penalizações pela correção?

► Dentro do prazo- A regularização pode não implicar penalizações.

► Fora do prazo- Podem existir coimas ou juros de mora, dependendo do erro e das regras aplicáveis.

► Imposto ou contribuições em falta- Pode ser necessário efetuar pagamentos adicionais.

Atenção: Uma declaração submetida não significa que tenha sido aceite. É fundamental confirmar o estado da entrega e guardar os respetivos comprovativos.

O CentralGest Cloud facilita a validação e correção de declarações fiscais e contributivas, permitindo, em determinadas situações, efetuar retificações diretamente por webservice, sem necessidade de aceder manualmente aos portais da AT ou da SS.

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