Facturação agricultores

Boa tarde colegas,

Uma informação, os pequenos agricultores estão obrigados a passar factura? ou seja, as pessoas que tem um pedaço de terreno que utilização para cultivar e têm algumas meia dúzia de árvores de frutas, que nem chega as 10 toneladas de fruta, têm de passar factura ou continuam isentas?


Cumprimentos,
Ana Sofia

têm sim.ou sem iva ate 10000 euros ou com iva quando valores de rendimento superior a 10000. a alinea 33 do artigo 9 do civa foi revogado.
cae 01500

Boa tarde

Também é uma das dúvidas que tenho.

Teoricamente deveriam-se coletar, mesmo que isentos de IVA, rendimentos inferiores a 10.000,00€, são rendimentos agrícolas previstos no CIRS e como tal devem ser englobados e sujeitos às restantes regras.

Porém o que acontece na prática é que não há muitas exigências dos organismos públicos (IFAP, zonas agrárias, OPP-controlo animal, etc).

Há alguns pequenos agricultores (leia-se agricultura e/ou produção animal) que já vão ouvindo falar no IRS e preocupam-se em declarar os rendimentos obtidos.

Há alguma forma de eles declararem estes rendimentos sem se coletarem (através de ato isolado, por exemplo)?