Anulação de recibo de pagamento

Boa tarde,

Quando uma empresa anula um recibo de pagamento já entregue a um cliente, alegando que houve erro da parte da empresa e que nunca chegou a haver pagamento, qual deve ser o procedimento legal:

- A empresa é obrigada a informar o cliente que vai anular o recibo, ou pode fazê-lo sem alguma vez informar o cliente?
- Existe algum prazo legal, passado o qual a empresa já não pode anular o recibo de pagamento entregue ao cliente?

Obrigado

Para evitar essas situações o melhor é fazer o seguinte:

Mencionar no recibo "válido após boa cobrança",

Cumprimentos,

O recibo está emitido está emitido.
Agora fazes duas ou três cartas a reclamar o valor que não foi recebido, com uma ou duas semanas de intervalo e esperas outra semana ou duas, se não tiveres o pagamento entregas o caso a um solicitador de execução e passadas poucas semanas tens o dinheiro na tua conta.

E o válido após boa cobrança só serve para enfeitar, o bom mesmo é metes o cheque ao banco e só emites o recibo após a compensação.