Ofertas a Clientes

Boa Tarde,

Tenho um cliente que vende produtos de cosmética, e alguns desses produtos que ele adquire são para oferta a clientes. Estas ofertas são obrigatórias irem à factura e é preciso liquidar o imposto?

Cumprimentos,

Sofia Rocha

De acordo com o disposto no nº7 do art. 3º CIVA:

7 - Excluem-se do regime estabelecido na alínea f) do n.º 3, nos termos definidos por portaria do Ministro das Finanças, os bens não destinados a posterior comercialização que, pelas suas características, ou pelo tamanho ou formato diferentes do produto que constitua a unidade de venda, visem, sob a forma de amostra, apresentar ou promover bens produzidos ou comercializados pelo próprio sujeito passivo, assim como as ofertas de valor unitário igual ou inferior a € 50 e cujo valor global anual não exceda cinco por mil do volume de negócios do sujeito passivo no ano civil anterior, em conformidade com os usos comerciais.

Espero ter ajudado

Cumps.

Dora

Obrigada pela sua ajuda =)