IVA - Empresa com sede no continente factura a empresa com sede na Madeira

Caros/as membros,.

Determinada empresa com sede no continente, factura serviços de consultoria informática, na sua maior parte remotamente a uma empresa sua cliente sediada na Ilha da Madeira.
Os serviços são essencialmente configurações de software, instalação e optimização dos sistemas informáticos da referida empresa.
Qual a taxa de IVA a aplicar? 22% ou 23%?


NOTA: questão colocada via pessoal na nossa página do facebook!

Agradecemos desde já a participação de todos.

Deve ser aplicada a taxa de IVA em vigor na Madeira (22%), uma vez que, relativamente às Regiões Autónomas, também se aplica a regra prevista no artigo 6.º, n.º 6, alínea a), do CIVA, sendo o IVA devido no local da sede do adquirente.