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Imposto IMT a pagar de terreno com moradia em construção.

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Iniciado por cmordep, Fevereiro 27, 2013, 10:16:16 AM

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cmordep


Tenho uma duvida relativamente a aplicação do imposto IMT sobre a transação de um terreno com uma moradia em construção (fase inicial da construção pedreiro/trolha).

O valor a pagar de IMT desta transação será o resultado da aplição da taxa prevista pra terrenos (6.5%) sobre o total da escritura? Ou apenas do valor atribuído ao terreno?

Nota: Se o valor de IMT a pagar for sobre o total da transação fará com que o imposto seja elevadissimo quando comparado com a possibilidade de transação da moradia pronta (e por um valor de transação bem superior).

Agradeço ajuda. Obrigado.

jhareal

BOA TARDE!
Para saber que taxa de IMT vai ser usada, tem que saber qual é a afectação do prédio em termos de certidão matricial ( tb conhecida como caderneta predial ).
Por isso, previamente sugiro que consulte a respectiva matriz predial e veja qual é a afetação do prédio.
Como a casa ainda não está construída, não terá ainda licença de utilização e por conseguinte a afectação será provavelmente  "terreno para construção". No caso de estar classificado como terreno para construção, então a tx será de 6,5%. Só se a casa estivesse construída, já com licença de habitabilidade e tivesse sido participado o modelo 1 do IMI às finanças  é que a afectação passaria a ser de "habitação" e aí a taxa média do imposto seria mais baixa pois há uma isenção até cerca de 90.000,00€, sendo o imt depois progressivo ( mas tb só no caso de aquisição para habitação própria e permanente, pois no caso de 2ª habitação já é outra tabela ).

Espero ter ajudado!

pecpinto

dúvida similar no post de 7/11/2012 neste topico...
O zé povinho paga...