Regimes de Iva

Bom dia colegas,
tenho a seguinte dúvida,
um contribuinte que tenha cessado a sua actividade nas Finanças no dia 30-09-2012 e que no próximo mês apresente um projecto de criação de próprio emprego, terá que continuar com o regime anterior? neste caso regime de isenção.

Obrigada,
Vânia

Boa tarde,

Terá que permanecer no mesmo regime de tributação (simplificado ou contabilidade organizada), caso não tenha terminado o período de permanência nesse regime (3 anos).
Em termos de IVA, o enquadramento será feito em função do valor declarado na declaração de reinicio de actividade.

Espero ter ajudado

Bom dia colegas,
tenho a seguinte dúvida,
um contribuinte que tenha cessado a sua actividade nas Finanças no dia 30-09-2012 e que no próximo mês apresente um projecto de criação de próprio emprego, terá que continuar com o regime anterior? neste caso regime de isenção.

Obrigada,
Vânia

Em sede de IVA não terão de passar 12 meses?

Em sede de IVA não terão de passar 12 meses?

Isso seria válido se estivesse no regime normal de IVA e quisesse reiniciar a atividade no regime especial de isenção. Nesse caso não seria possível, atendendo aos 12 meses.

O contrário já será possível, mas sendo por opção permanece nesse regime, pelo menos, durante 5 anos - art.º 55 e 56 do CIVA.

IS