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Penhora de 1/6 vencimento

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Iniciado por m_silva, Agosto 05, 2013, 10:38:05 AM

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m_silva

Bom dia colegas,

agradecia a vossa ajuda no seguinte:
recebi uma notificação para penhorar 1/6 do vencimento de um funcionário,
recebe 485€ (base)+40€ (subsídios)+72€ (sub. alimentação) - 57,75€ (seg. social)= 538,25€


Qual o valor que devo penhorar?


Obrigados

M_Silva

Nita


m_silva

Bom dia,

peço desculpa mas continuo com duvidas:

já coloquei os valores no link

http://www.solicitador.org/DJL/Formularios/CalculodePenhoraDeSalarios.html

o valor a penhorar, é 1/6 sobre os 118,10€ ou os 118,10€ na totalidade?


Obrigado

Nita

 O valor que pode ser objecto de penhora é sempre o que resulta da diferença entre o salário líquido do trabalhador e o SMN líquido (431,65€).

Depois, se 1/6 do ordenado do trabalhador for maior que este valor, só pode penhorar até esse valor. Se for inferior, penhora só o correspondente.

A ideia é que tem que penhorar 1/6 do vencimento, mas tem sempre que garantir o SMM.