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Lucros distribuídos e o regime do crédito de imposto por dupla tributação económ

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Offline mrblue1180

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Lucros distribuídos e o regime do crédito de imposto por dupla tributação económ
« em: Agosto 02, 2013, 11:27:13 am »
Bom dia a todos,
Será que alguém me pode arranjar material de Lucros distribuídos e o regime do crédito de imposto por dupla tributação económica, os métodos para eliminar a dupla tributação e exemplos?
Obrigado.
Registado
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Offline CFerreira

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Re: Lucros distribuídos e o regime do crédito de imposto por dupla tributação
« Responder #1 em: Agosto 06, 2013, 09:20:29 am »
Bom dia,

a dupla tributação económica é evitada / eliminada acionando a Convenção existente entre ambos os países.
Tal é feito entregando o Modelo RFI21, para evitar a retenção na fonte; RFI22 para pedir o reembolso.

Se não houver Convenção, pode haver dupla tributação.

Cumprimentos
Célia
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