DúvidA Q28 Exame 14 Abril 2007

QUESTÃO 28.:
O Sr. Alberto Mota fez uma permuta com o Sr. Bernardo Costa, entregando-lhe um terreno e recebendo em troca uma loja, que avaliaram em
80 000€ e 70 000€, respectivamente. Os valores patrimoniais dos imóveis foram fixados definitivamente em 50 000€ e 65 000€, ainda respectivamente.
a) O Sr. Alberto Mota paga IMT sobre 65 000€;
b) O Sr. Alberto Mota paga IMT sobre 15 000€;
c) O Sr. Bernardo Costa paga IMT sobre 10 000€;
d) O Sr. Bernardo Costa paga IMT sobre 80.000€.

Alguém me pode ajudar nesta questão?

Valor tributável: diferença declarada de valores, quando superior à diferença entre os valores patrimoniais tributários (artigo 12º nº 4 - Regra 4ª - CIMT).

Diferença declarada de valores: 80.000€ - 70.000€ = 10.000€

Diferença entre VPT's: 65.000€ - 50.000€ = 15.000€

Assim, o valor tributável da operação será 15.000€ por se tratar da maior das duas diferenças.

E será o Sr. Alberto Mota a pagar o IMT, uma vez que foi ele que recebeu o bem de maior valor (recebeu a loja que tem um VPT de 65.000€) - artigo 4º alínea c) - CIMT


Bom estudo

QUESTÃO 28.:
O Sr. Alberto Mota fez uma permuta com o Sr. Bernardo Costa, entregando-lhe um terreno e recebendo em troca uma loja, que avaliaram em
80 000€ e 70 000€, respectivamente. Os valores patrimoniais dos imóveis foram fixados definitivamente em 50 000€ e 65 000€, ainda respectivamente.
a) O Sr. Alberto Mota paga IMT sobre 65 000€;
b) O Sr. Alberto Mota paga IMT sobre 15 000€;
c) O Sr. Bernardo Costa paga IMT sobre 10 000€;
d) O Sr. Bernardo Costa paga IMT sobre 80.000€.

Alguém me pode ajudar nesta questão?