Boa tarde
Recentemente, a KONFEX celebrou um acordo com um grande fabricante nacional de calçado – uma sociedade anónima – ao abrigo do qual, a partir de
Janeiro 2008, passou a receber, a título de royalties, uma quantia anual fixa, mais um valor variável por cada par de sapatos fabricados.
QUESTÃO 4.:
O montante de royalties a receber pela KONFEX, em 2008:
a) Está sujeito a retenção na fonte de IRC, à taxa de 15%. b) É um proveito não tributável em sede de IRC.
c) Está sujeito a retenção na fonte de IRC, à taxa liberatória de 20%.
d) Nenhuma das anteriores.
A OTOC considerou como certa a alínea a)! Alguém me saber dizer qual o fundamento legal para esta questão?
Excelente