Dúvida Q23 Exame Abril 2007

Boa tarde
A  EDITOC,  LDA.  recebeu  1  200€  em  Abril  de  2007,  a  título  de  lucros
distribuídos pela sua filial DISTRIRÁPIDA, SA. sociedade sedeada em Lisboa e
na qual detém 90% do capital social há já sete anos.
QUESTÃO 23.:
No  tocante  a  IRC,  e  sabendo  que  a  contabilização  da  participação  na filial  foi  efectuada  pelo  método  do  custo  de  aquisição,  os  dividendos
que a EDITOC, LDA. recebeu da DISTRIRÁPIDA, SA:
a)  Não  são  um  proveito  tributável  da  EDITOC,  LDA.,  mas  são  um proveito contabilístico;
b)  Não  são  um  proveito  contabilístico,  nem  são  um  proveito  fiscal  da EDITOC, LDA.;
c)  São um  proveito contabilístico e também são um proveito fiscal da EDITOC, LDA.;
d)  Nenhuma das anteriores.

Porque não são um proveito tributável? Qual o fundamento legal?

Artigo 51º - CIRC.

Boa tarde
A  EDITOC,  LDA.  recebeu  1  200€  em  Abril  de  2007,  a  título  de  lucros
distribuídos pela sua filial DISTRIRÁPIDA, SA. sociedade sedeada em Lisboa e
na qual detém 90% do capital social há já sete anos.
QUESTÃO 23.:
No  tocante  a  IRC,  e  sabendo  que  a  contabilização  da  participação  na filial  foi  efectuada  pelo  método  do  custo  de  aquisição,  os  dividendos
que a EDITOC, LDA. recebeu da DISTRIRÁPIDA, SA:
a)  Não  são  um  proveito  tributável  da  EDITOC,  LDA.,  mas  são  um proveito contabilístico;
b)  Não  são  um  proveito  contabilístico,  nem  são  um  proveito  fiscal  da EDITOC, LDA.;
c)  São um  proveito contabilístico e também são um proveito fiscal da EDITOC, LDA.;
d)  Nenhuma das anteriores.

Porque não são um proveito tributável? Qual o fundamento legal?