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Prémio de Jogo

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Offline bgomes

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Prémio de Jogo
« em: Setembro 06, 2013, 09:12:20 am »
Bom Dia, alguém sabe se no IRS de 2013 (entregue em 2014) se tem que declarar no IRS o prémio de jogo (totoloto de 27.000€) embora já tenha sido feita a retenção de 20% no momento do pagamento.
Obrigada :)
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Offline AndreiaM

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Re: Prémio de Jogo
« Responder #1 em: Setembro 06, 2013, 11:01:52 pm »
Boa noite,

Esses prémios estão excluídos de tributação em sede de IRS.
Eram considerados rendimentos de categoria G, de acordo com o nº 2 do artigo 9º do CIRS, que foi revogado pelo artigo 86º da Lei 3-B/2010.

Apenas os prémios superiores a 5.000€ estão sujeitos a imposto do selo à taxa de 20%.

Verba 11.4 — Jogos sociais do Estado: Euromilhões, Lotaria Nacional, Lotaria Instantânea, Totobola, Totogolo, Totoloto e Joker — sobre a parcela do prémio que exceder € 5000 — 20 %. -> aditada pela Lei 66-B/2012.

Espero ter ajudado 

Citação de: bgomes em Setembro 06, 2013, 09:12:20 am
Bom Dia, alguém sabe se no IRS de 2013 (entregue em 2014) se tem que declarar no IRS o prémio de jogo (totoloto de 27.000€) embora já tenha sido feita a retenção de 20% no momento do pagamento.
Obrigada :)
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Offline Shrek

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Re: Prémio de Jogo
« Responder #2 em: Setembro 07, 2013, 08:26:25 am »
Havendo lugar a retenção na fonte , a inclusão em sede de IRS ou não fica à "escolha do SP", tal como acontece com o imposto sobre juros retidos pelo banco, inclui-mos no irs se nos favorecer caso contrário não
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Offline AndreiaM

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Re: Prémio de Jogo
« Responder #3 em: Setembro 07, 2013, 11:48:51 am »
Nestes jogos não há lugar a retenção na fonte em sede de IRS.
A retenção efectuada no momento do recebimento do prémio são os 20% e sede de imposto do selo ;)


Citação de: Shrek em Setembro 07, 2013, 08:26:25 am
Havendo lugar a retenção na fonte , a inclusão em sede de IRS ou não fica à "escolha do SP", tal como acontece com o imposto sobre juros retidos pelo banco, inclui-mos no irs se nos favorecer caso contrário não
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Offline JoanaSeveriano

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Re: Prémio de Jogo
« Responder #4 em: Setembro 09, 2013, 01:53:14 pm »
Esclarecimento útil...obrigad a!!  ;D
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Joana Severiano
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