Empresa exportadora

Tenho um cliente que faz projectos para obras em angola. Mas neste momento surgiu-lhe a oportunidade de vender alguns materiais para lá. Como tal pretende alterar o CAE, para poder vender os materiais.
Mas ele pretende usufruir do regime de IVA especial de exportador, para os seus fornecedores não lhe cobrarem IVA nos materiais que vai enviar para ANGOLA.

A minha duvida é , quais os procedimentos para se inscrever como exportador? basta fazer declaração de alterações de actividade?

Agradeço a vossa ajuda

Pode verificar as condições no Dec Lei 198/90 de 19 de Junho e na circular nº46 de 2004 . Penso que existiu mais uma alteração, mais recente que obriga á emissão do certificado num período de 30 dias , mas não me recordo qual foi...

Pode verificar as condições no Dec Lei 198/90 de 19 de Junho e na circular nº46 de 2004 . Penso que existiu mais uma alteração, mais recente que obriga á emissão do certificado num período de 30 dias , mas não me recordo qual foi...

Boa tarde,

Estará a referir-se à circular 71/2010?