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Emprestimo de sócio - Declaração

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Iniciado por Miguel Palma, Dezembro 26, 2013, 03:07:09 PM

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Miguel Palma

Boa tarde,

Tenho um cliente, que por motivos de liquidez, irá emprestar dinheiro á empresa.

Algum colega tem uma minuta de uma declaração para o registo desta operação?

desde já obrigado pela vossa ajuda
Cumprimentos
Miguel Palma

Shrek

Envio em anexo duas actas, uma para os suprimentos, como fala em empréstimo e outra para suplementos, caso seja um suplemento que queira fazer ao invés de suprimentos.
[url="https://lnkd.in/d69pQBt8"]https://lnkd.in/d69pQBt8[/url]

Miguel Palma

Obrigado pela ajuda,

O valor de que estou a falar é na ordem dos 10.000/20.000€, ao longo do ano.

As entradas serão pontuais, e o objectivo é irem sendo liquidadas assim que haja disponibilidade de tesouraria.

Neste caso penso não ser necessário uma ata, bastando uma declaração.

Está correto?
Cumprimentos
Miguel Palma

kushinadaime

Citação de: Miguel Palma em Dezembro 26, 2013, 05:29:05 PM
Obrigado pela ajuda,

O valor de que estou a falar é na ordem dos 10.000/20.000€, ao longo do ano.

As entradas serão pontuais, e o objectivo é irem sendo liquidadas assim que haja disponibilidade de tesouraria.

Neste caso penso não ser necessário uma ata, bastando uma declaração.

Está correto?
Como este valor está entre o limite de 2.500,00 e 25.000,00 euros (não tenho a certeza absoluta de que são estes são os limites) tem que se fazer um contracto por escrito que descreva todas as cláusulas, valores e condições em como o dinheiro vai ser e restituído, juro e outras remunerações, garantias, avais, penhores, etc... (se houver) caracterização e condições de accionar.
O juro, se houver, não pode ser superior à taxa de usura publicada pelo Banco de Portugal, se não é crime, e só é aceite como custo se for inferior a Euribor 12 meses à data da contratação mais 1,5%, 6% se for PME (conferir).
Se o empréstimo for inferior a 2.500,00 euros não é preciso documento, se for superior a 25.000,00 euros, só com escritura pública.