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Contrato de trabalho

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Iniciado por Utilizador2013, Dezembro 11, 2013, 04:56:03 PM

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Utilizador2013

Boa tarde,

Precisava de uma minuta de um contrato de trabalho, que conste informação sobre o fundo de compensação e garantia. Alguem me pode arranjar?


Obrigada

AndreiaM

Essa informação tem que constar nos contratos de trabalho???

André Pereira

Citação de: mangovsky em Dezembro 11, 2013, 05:04:42 PM
Essa informação tem que constar nos contratos de trabalho???

Boa tarde Mangovsky,

Tanto quanto sei este novo regime é aplicável a todos os contratos de trabalho celebrados a partir de 1 de Outubro de 2013, independentemente da sua natureza. Dele resulta a obrigação do empregador de aderir a um FCT ou a um ME, devendo neles incluir todos os trabalhadores que sejam contratados a partir de 1.10.2013. Por sua vez, a adesão ao FGCT é automática, logo que se verifique a adesão ao FCT ou a ME.

Não li em lado algum nomeadamente na Lei n.º 70/2013 que tem de constar nos contratos de trabalho.

Junto anexo a Lei n.º 70/2013 de 30 de agosto.
Cumprimentos,
André Pereira

pedja

Boa tarde,

Sabem se este valor que representa um custo para a empresa tem que estar mencionado no recibo de salário ?
Pela linha de apoio disseram-me que não porque o custo é da empresa e não do trabalhador.

Qual a vossa opinião??

AndreiaM

Não tem que estar refletido no recibo porque não há qualquer valor retido ao funcionário.
É apenas um custo da empresa.

Espero ter ajudado

Citação de: pedja em Dezembro 11, 2013, 07:22:42 PM
Boa tarde,

Sabem se este valor que representa um custo para a empresa tem que estar mencionado no recibo de salário ?
Pela linha de apoio disseram-me que não porque o custo é da empresa e não do trabalhador.

Qual a vossa opinião??

pedja

Obrigado pelo esclarecimento ..