Bom dia colegas.
Alguém me pode ajudar na seguinte situação?
Preciso de testar umas indemnizações de uma empresa mas com tanta alteração no código tenho algumas dúvida que não sei onde encontrar.
Todos os funcionários que vão sair da empresa têm contractos anteriores a 1990. As minhas questões são as seguintes:
- Para estes contractos também se aplica o tecto máximo mensal de 9 700€ (20 vezes o SMN)?
- Para estes contractos também se aplicam os 20 dias a partir de 1 de Outubro de 2012?
- A partir de que data de contracto é que aplica o tecto máximo de indemnização dos 116 400€ (240 vezes o SMN)?
Quem me puder dár uma ajuda era óptimo.
Obrigada.
Andreia Pereira
Excelente