Simulação - Estatutos

Boa tarde a todos
estou a fazer o relatório inicial e surgiu-me aqui uma dúvida após ler tanta informação.

Os estatutos ou pacto social é obrigatório para criar uma empresa ele tem de ser autenticado no notário ou fica como mera informação para os sócios e outros? tem de ser assinado pelos sócios e pelo notário?
tem se der entregues em algum passo da constituição da empresa?

O pacto ou ato constitutivo é igual a escritura publica?
Att
Almeida