RESGATE PPR

bom dia,


gostaria de saber o seguinte caso, um individuo que tenha realizado um PPR em 2012 e apresentou na sua declaração de rendimento o valor de 245 correspondente ao ppr, usufruindo assim do beneficio, se o mesmo quise-se resgatar o ppr em 2014, e não declara-se o valor do ppr na declaração deste ano, 2013. Qual o valor de penalização que o mesmo teria no resgate.
Eu penso que 245*0.2=49.
49+49(0.2(2012 e 2013))= 58.80.
Mas não tenho a certeza alguem me ajuda?

Boa noite,

Sim, é isso.
O valor do beneficio fiscal usufruido acrescido de 10% por cada ano desde 2012.
Beneficio + beneficio * 20%
Artigo 21º do EBF.

Já agora pode também dar uma vista de olhos no DL 158/2002, artigo 4º.